© dos autores

1.ª edição: 2018

Direitos reservados desta edição:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Coordenação da Série:

Laura Wunsch, Gabriela Trindade Perry, Tanara Forte Furtado e Marcello Ferreira

Revisão: Equipe de Revisão da SEAD

Capa: Ely Petry

Editoração eletrônica: Ely Petry

Curso de Graduação Bacharelado em Desenvolvimento Rural (PLAGEDER)

Coordenação Pedagógica: Rumi Regina Kubo

Coordenação de Tutoria: Laura Wunsch

Coordenação Núcleo EAD: Tânia Rodrigues da Cruz

Secretário: Jorge Luis Aguiar Silveira

A grafia desta obra foi atualizada conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990, que entrou em vigor no Brasil em 1º de janeiro de 2009.

B613 Análise de conflitos e relações de poder em espaços rurais [recurso eletrônico] / organizadora Patrícia Binkowski ; coordenado pela SEAD/UFRGS. –– dados eletrônicos. –– Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2018.

88 p. : il. ; epub

(Série Ensino, Aprendizagem e Tecnologias)

Inclui figuras e quadros.

1. Sociologia rural. 2. Desenvolvimento rural. 3. Conflitos socioambientais. 4. Ecologia social. 5. Silvicultura. 6. Espaço rural. I. Binkowski, Patrícia. II. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Secretaria de Educação a Distância. III. Série.

CDU 504.03

CIP-Brasil. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação

(Jaqueline Trombin– Bibliotecária responsável CRB10/979)

ISBN 978-85-386-0430-3

Sumário

PREFÁCIO

Capítulo 1

DINÂMICAS E RELAÇÕES DE PODER NOS CONFLITOS AGRÁRIOS BRASILEIROS

Patrícia Binkowski

Capítulo 2

ENSAIO SOBRE O PODER: CAPILARIDADES, CADEIRAS-CATIVAS E DISSIDÊNCIA

Aline Reis Calvo Hernandez

Capítulo 3

CONFLITOS POR TERRA ENTRE INDÍGENAS E AGRICULTORES FAMILIARES NA REGIÃO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL

Daniele Cavichioli Barbosa

Capítulo 4

CONFLITOS SOCIAIS EM TORNO DA EXPANSÃO DA SILVICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL

Gitana Cardoso da Silveira Nebel

PREFÁCIO

Essa obra tem origem na oferta da disciplina eletiva DERAD600 - Análise de Conflitos e Relações de Poder em Espaços Rurais, do Curso de Bacharelado em Desenvolvimento Rural, PLAGEDER. O currículo do curso prevê o oferecimento de cinco disciplinas eletivas, a serem construídas a partir de: demanda dos alunos, e/ou interesse do corpo docente em oferecer temas relevantes e/ou emergentes que não estão contemplados ou aprofundados na grade curricular. Convidamos a Professora Patrícia Binkowski para propor a primeira disciplina eletiva do Curso. Ela presenteou os alunos e a equipe acadêmica com a proposta de análise e reflexão sobre a diversidade dos conflitos e as relações de poder no espaço rural brasileiro. O tema é atual, denso e complexo, mas a partir de textos acadêmicos, vídeos, reportagens e trabalhos empíricos os alunos do curso se apropriaram de conceitos e discussões sobre conflito, conflitualidade, relação de poder, território e negociação.

Motivada pela experiência da construção da disciplina, Patrícia Binkowski organiza esse livro publicado na Série Ensino, Aprendizagens e Tecnologias da UFRGS.

Fui convidada a apresentá-lo a vocês. Convite que recebi com muita emoção, sentimento de pertencimento à discussão da obra e à construção da disciplina como parte do Currículo do PLAGEDER.

O primeiro capítulo, DINÂMICAS E RELAÇÕES DE PODER NOS CONFLITOS AGRÁRIOS BRASILEIROS, de Patrícia Binkowski, em suas primeiras linhas já nos coloca diante da realidade dos conflitos rurais, mostrando que são parte do cotidiano e que deixam um rastro de sangue. Somos levados a refletir sobre os recentes e violentos conflitos por terra, como o Massacre de Pau D’Arco,em 2017 no Pará, e em Gleba Taquaraçu do Norte, Mato Grosso.

A crescente violência no campo é analisada no texto a partir dos conceitos de conflito e conflitualidade, da história econômica recente do país (a partir de 1950), dos modelos de desenvolvimento e dos diversos atores sociais, suas organizações e formas de lutas. Este capítulo analisa a estrutura agrária do país, de concentração de terras e de desigualdades sociais, bem como o surgimento de grupos e lutas. A discussão perpassa pelo papel dos partidos políticos, como o PCB (Partido Comunista Brasileiro) que, nos anos 50, deu visibilidade a essas lutas e pela atuação dos movimentos sociais e sua descriminalização.

Os conflitos no campo trazem a questão das relações de poder, entre elas a expansão do agronegócio. A autora também analisa a crescente violência dos conflitos rurais sob a perspectiva da impunidade e, neste contexto, nos fala sobre a histórica prática ilegal das ocupações de terras, a grilagem.

Neste cenário, somos instigados a pensar por onde passa a resolução destes conflitos e se haverá convergências entre os atores e poderes em questão. As pautas do pequeno produtor, o direito à terra das comunidades tradicionais, as demarcações de terras, as questões ambientais e os movimentos sociais terão espaço de negociação e diálogo em que modelo de desenvolvimento?

No segundo capítulo, ENSAIO SOBRE O PODER: CAPILARIDADES, CADEIRAS-CATIVAS E DISSIDÊNCIA, Aline Reis Calvo Hernandez aprofunda a questão do poder e do conflito com o aporte de conceitos da Psicologia, Filosofia e Sociologia Política. Inicia sua discussão com críticas ao momento político pelo qual passa o Brasil, e constrói sua narrativa trazendo elementos sobre a disputa do poder existente na arena política e na esfera pública. Traz-nos reflexões de autores que discutem sobre a rede de poderes que constituem uma sociedade democrática e plural, onde as divergências políticas, de recursos, de espaços e projetos estão em constante disputa. Aponta alguns elementos importantes, como o poder-saber, o poder ação e o poder-político. Na rede de poderes em disputa podemos visualizar aspectos salutares para a construção de um espaço mais democrático e plural. A autora traz reflexões sobre como e onde campos divergentes de poder encontram acordos na perspectiva de evitar a violência da e na disputa, sem evitar o conflito. Em sociedades democráticas a disputa e os conflitos de poder podem romper o status quo das elites representativas? Essa é a proposta de análise da autora que aborda aspectos políticos, históricos, psicossociológicos, estruturas das organizações e da sociedade.

O terceiro e o quarto capítulos pontuam conflitos no Estado do Rio Grande do Sul. No terceiro capítulo CONFLITOS POR TERRA ENTRE INDÍGENAS E AGRICULTORES FAMILIARES NA REGIÃO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL, Daniele Cavichioli Barbosa nos fala dos conflitos entre indígenas e pequenos agricultores. Para tanto, nos traz um pouco da história das primeiras invasões de terras, do poder do Estado nas desapropriações de terras indígenas para a fixação do colono europeu no século XIX. Neste cenário chegamos à Constituição de 1988 e às diretrizes para demarcação de terras indígenas, que são um marco regulatório advindo de lutas, mas que não as encerraram, pelo contrário, as intensificaram.

Nesta disputa uma questão bem presente são as alianças “incompatíveis” que surgem nas pautas políticas. Os conflitos de indígenas e agricultores familiares trazem atores com reivindicações e pautas distintas em um primeiro olhar, porém, legítimas.

No último capítulo, CONFLITOS SOCIAIS EM TORNO DA EXPANSÃO DA SILVICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL há uma contextualização sobre a metade do sul do estado e quais foram os projetos de desenvolvimento para essa região ao longo do tempo. Gitana Cardoso da Silveira Nebel apresenta o projeto de “desenvolvimento” imposto pelo capital e Estado, a silvicultura. O capítulo expõe os dados sobre o crescimento do mercado mundial de celulose e seus impactos no Rio Grande do Sul, com holofote para o município de Encruzilhada do Sul. Quais são as questões sociais e ambientais geradas a partir desse projeto de “desenvolvimento”? A discussão proposta evidencia o papel do Estado no projeto desenvolvimento, suscitando a pergunta: desenvolvimento para quem e para quê?

Ao apresentar essa obra não posso deixar de mencionar e destacar que é uma construção de autoras mulheres. Fato que nos remete a outras dimensões de conflitos, lutas e poderes. Mulheres na academia são fruto de lutas e disputas, não isentas de violência e são, ao mesmo tempo, agentes de novas e antigas lutas. Às autoras meu muito obrigado por serem, existirem e lutarem por uma sociedade mais justa.

A você leitor, que quer aprofundar a discussão sobre os conflitos e as relações de poder em espaços rurais brasileiro, fica meu convite à leitura desse trabalho que teve origem em uma disciplina do Curso PLAGEDER. Curso que também rompe barreiras: da modalidade de ensino, das distâncias, das exclusões.

Tânia Rodrigues da Cruz

Capítulo 1

DINÂMICAS E RELAÇÕES DE PODER NOS CONFLITOS AGRÁRIOS BRASILEIROS

Patrícia Binkowski [1]

Como então? Desgarrados da terra?

Como assim? Levantados do chão?

Como embaixo dos pés uma terra

Como água escorrendo da mão?

Como em sonho correr numa estrada?

Deslizando no mesmo lugar?

Como em sonho perder a passada

E no oco da Terra tombar?

Como então? Desgarrados da terra?

Como assim? Levantados do chão?

Ou na planta dos pés uma terra

Como água na palma da mão?

Habitar uma lama sem fundo?

Como em cama de pó se deitar?

Num balanço de rede sem rede

Ver o mundo de pernas pro ar?

Como assim? Levitante colono?

Pasto aéreo? Celeste curral?

Um rebanho nas nuvens? Mas como?

Boi alado? Alazão sideral?

Que esquisita lavoura! Mas como?

Um arado no espaço? Será?

Choverá que laranja? Que pomo?

Gomo? Sumo? Granizo? Maná?

(Levantados do Chão, Chico Buarque, 1997)

Introdução

A modernização da agricultura no Brasil, a partir da década de 1950, a expansão destes processos tecnológicos e as políticas de desenvolvimento nas décadas subsequentes provocaram contundentes transformações socioeconômicas, ambientais, culturais e que, por conta disso, mudaram significativamente os espaços rurais. Em tempos de agronegócio expandiram-se os mercados econômicos, no entanto, com a expansão desta atividade deflagraram-se inúmeros conflitos nos mais diferentes contextos rurais dos confins do Brasil. No foco destes conflitos, a luta pelo direito à terra e os impactos provocados pelas obras dos grandes projetos de desenvolvimento. Conforme Santos (2000), os conflitos nos espaços rurais envolvem principalmente os conflitos de terra, ocorrência de trabalho escravo, conflitos trabalhistas e outros tipos de conflitos, vinculados à seca, ao movimento sindical ou à política agrícola.

No Brasil, dentre os conflitos rurais, o que mais provocou mortes foram os conflitos pela luta da terra. Em abril e maio de 2017, por exemplo, o país acompanhou estarrecido dois grandes confrontos pela terra: o primeiro deixou 10 pessoas mortas em Gleba Taquaruçu do Norte, área rural do município de Colniza há 1.065 quilômetros (Km) de Cuiabá, Mato Grosso; o segundo deixou 13 feridos e ocorreu no Norte do país, no povoado de Bahias, no município de Viana, a 250 Km de São Luís, Maranhão. No Mato Grosso, a disputa se deu entre assentados rurais e fazendeiros da região; já o confronto no Maranhão se deu entre fazendeiros e indígenas. Porém, o que chama a atenção nesses confrontos que não poupam gênero, idade ou etnia é a violência com que certos grupos asseguram a posse da terra, muitas vezes legitimados pela polícia e pelo Estado.

No final de maio de 2017, pouco antes deste artigo ser finalizado, houve outro episódio de violência, desta vez, comandado pelo próprio aparato policial, culminando na morte de 10 pessoas na Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, Pará. O “massacre de Pau D’Arco”, como ficou conhecido pela mídia, trouxe lembranças de outra chacina, a de Eldorado de Carajás, também ocorrida na região, em 1996, onde num confronto com policiais foram mortos 19 trabalhadores rurais sem-terra.

Os conflitos anteriormente citados guardam semelhanças, principalmente no que diz respeito à violência. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2016), órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dizem que a violência no campo cresceu 26% de 2015 a 2016. O que parece sustentar essa violência é a impunidade (corrupção, perseguições políticas, prisões arbitrárias, etc.), a desarticulação e sucateamento de órgãos fiscalizadores estatais (Fundação Nacional do Índio- FUNAI, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA entre outros), o avanço de grandes corporações econômicas no campo e a construção de grandes obras de infraestrutura e desenvolvimento (impactos ambientais, sociais, econômicos, culturais, territoriais, etc.).

Esse texto se propõe a tratar as noções de “conflito” e “conflitualidade”, compreender as dinâmicas e os dispositivos que caracterizam os conflitos agrários brasileiros e as relações de poder, entre eles os interesses, as lutas, as alianças, os protagonismos e os antagonismos que surgem em decorrência de diferentes apropriações, usos, significados e interpretação da ação coletiva. Além disso, teve o intuito de compilar dados antigos e atuais de uma história agrária brasileira considerada recente e que teve sua trajetória marcada pelas desigualdades sociais, sobretudo, pela concentração de terras e pela fragilidade das políticas para o meio rural.

A ideia de descrever este panorama de conflitos em espaços rurais surge em um contexto político fragilizado, onde muitos direitos, dentre eles os trabalhistas, estão sendo aniquilados, enfraquecendo ainda mais as conquistas populares e dando viés a projetos neoliberais, onde o Estado mínimo é mais.

A próxima seção, “Os Conflitos, as Conflitualidades e a Violência Agrária no Brasil”, discute as noções de “conflito” e “conflitualidade” e as diferentes dimensões da violência agrária no Brasil. A terceira seção, “A Estrutura Agrária como Elemento Sociopolítico dos Primeiros Conflitos Rurais”, revela que a “questão fundiária” ainda é um dos panos de fundo para o desenvolvimento dos principais conflitos rurais no Brasil. A quarta seção deste capítulo, “Dispositivos dos Conflitos Contemporâneos nos Espaços Rurais Brasileiros”, apresenta alguns dispositivos que agravam os conflitos rurais, entre eles a impunidade, o sucateamento de órgãos públicos, a concentração de renda, a concentração de terras, a expansão do agronegócio e a estrangeirização da terra, que geram ou intensificam violência no campo.

1.2 Os conflitos, as conflitualidades e a violência agrária no Brasil

[...] devemos reivindicar a diferença sempre que a igualdade é opressora e devemos reivindicar a igualdade sempre que a desigualdade é exploradora ou excludente. (SANTOS, 2006)

O tema da conflitualidade social remete geralmente a pensar em algumas dimensões como desigualdades de classe, questões relativas ao trabalho, problemas de justiça social, participação social e/ou associativa, entre outros tantos exemplos complexos e tão cotidianos nas sociedades. O conflito, ou melhor, os conflitos são fenômenos intrínsecos às sociedades democráticas consolidadas (FERNANDES, 1993; SANTOS, 2000; ESTANQUE, 2009), onde a conflitualidade não se encontra separada da negociação. As sociedades onde as democracias se encontram mais avançadas estimulam o sentido do dever dos seus cidadãos na esfera pública, “beneficiando o aperfeiçoamento dos mecanismos de diálogo e de negociação do conflito, o que por sua vez fortalece a democracia e a sua permanente reinvenção” (ESTANQUE, 2000, p.33).

Georg Simmel afirma que a relação conflitual delimita os grupos, reforçando a sua consciência e a sua autonomia. Na medida em que “causa ou modifica comunidades de interesses, unificações, organizações”, constitui “uma das mais vivas ações recíprocas”. Os grupos tendem a afirmar-se pela oposição, segmentando-se e unificando-se, e, nesse processo, o conflito desempenha uma função criadora e integradora. É por isso que “perde com tanta frequência a sua unidade o grupo que não tem inimigo”. Da existência deste nasce a coesão interna daquele. O conflito é dotado, de fato, de uma capacidade fundadora. Porque inerente à sociedade e capaz de nela desempenhar um papel regulador da vida social e ser fator de equilíbrio, a sociologia clássica dedicou-lhe uma particular importância. Para além de Karl Marx, que o considera motor da história, e de Georg Simmel acima considerado, Max Weber faz do conflito e da luta sociais conceitos fundamentais da sociologia. E se V. Pareto concebe a sociedade como um teatro de lutas, abertas ou latentes, E. Durkheim afirma que “não é necessário, nem mesmo possível, que a vida social seja sem lutas”, embora pense que o controle normativo restabelece sempre a integração. A corrente que se reclama de Max Weber atribui, no entanto, ao ator social a capacidade de agir, maximizando os seus interesses [...], enquanto a outra perspectiva apela mais para a estrutura da sociedade e para os atores coletivos. (FERNANDES, 1993, p.789-790).

O conflito é um dispositivo inerente às sociedades ocidentais e à sua prática democrática; diz respeito à própria “afirmação do direito à diferença, como elemento constitutivo da democraticidade” (FERNANDES, 1993, p.790). Para Fernandes (1993, p.790), a “democracia não se identifica com a homogeneização e o igualitarismo”, ao contrário, permite e fomenta as vozes e as práticas da diferença, gerando maior ou menor conflitualidade, maior ou menor tensão entre os diversos interesses presentes na ação. Estanque (2009) defende que a democracia é um projeto inacabado e que necessita a todo o instante ser revitalizado, seja por meio dos partidos políticos e instituições públicas no plano institucional (da democracia representativa) e/ou por movimentos sociais e associações no plano social (da democracia participativa), unindo aí a regulação social, por um lado, e a ação coletiva, por outro.

Conforme Fernandes (1993, p.790) “não há atividade coletiva sem mudança, do mesmo modo que não existe vida social sem antagonismos”, assim como “o conflito tende a gerar a mudança e esta pode produzir o conflito”. Estes são os elementos desta relação na qual há protagonismos e antagonismos que surgem em decorrência de diferentes apropriações, usos e significados, e que tendem a animar constantemente as sociedades no seu processo de produção, manutenção e reprodução.

É a partir da denúncia de atores sociais, grupos, coletivos e movimentos sociais que o conflito ganha visibilidade. E com a grande maioria dos conflitos deflagrados nos espaços rurais não tem sido diferente. O que se tem observado é que os conflitos são expostos e denunciados por quilombolas, indígenas, trabalhadores rurais e sindicalistas, cujas principais reinvindicações são a consolidação de direitos sociais e trabalhistas, ou, ainda, a “construção de uma outra ordem social”, como defende Santos (2000).

Para Fernandes (2005, p.02), o enfrentamento é um momento do conflito e “para compreendê-lo em seu movimento utilizamos o conceito de conflitualidade”. Fernandes (2005) comenta que a conflitualidade está ligada diretamente ao capitalismo e é um processo constante alimentado pelas contradições e desigualdades dele. O autor define o conflito como

[...] o estado de confronto entre forças opostas, relações sociais distintas, em condições políticas adversas, que buscam por meio da negociação, da manifestação, da luta popular, do diálogo, a superação, que acontece com a vitória, a derrota ou o empate. Um conflito por terra é um confronto entre classes sociais, entre modelos de desenvolvimento, por territórios. O conflito pode ser enfrentado a partir da conjugação de forças que disputam ideologias para convencerem ou derrotarem as forças opostas. Um conflito pode ser “esmagado” ou pode ser resolvido, entretanto a conflitualidade não. Nenhuma força ou poder pode esmagá-la, chaciná-la, massacrá-la. Ela permanece fixada na estrutura da sociedade, em diferentes espaços, aguardando o tempo de volta, das condições políticas de manifestação dos direitos. (FERNANDES, 2005, p.26).

No Brasil, nas últimas três décadas, têm existido uma enorme conflitualidade e um aumento vertiginoso da violência nos espaços rurais, onde se estabelecem inúmeras transgressões de direitos humanos. A CPT vem coletando dados desde 1985 sobre os conflitos rurais no país. Tais dados deflagram que 2016 foi um ano muito violento no campo, onde houve 60 mortes, 20% a mais do que houve em 2015. Segundo o relatório “Conflitos no Campo Brasil 2016” (CPT, 2016), o aumento desta violência está relacionado à expansão do agronegócio, ao avanço de grandes corporações econômicas nos espaços rurais, às obras de infraestrutura que avançam sobre o território de comunidades tradicionais e à impunidade.

Santos (2000, p.02), em seu artigo “Conflitos agrários e violência no Brasil: agentes sociais, lutas pela terra e reforma agrária” comenta que existem algumas dimensões da violência agrária. A primeira dimensão deriva do “tipo de relação do homem com a natureza” e “trata-se de uma violência enquanto relação de estranhamento”, na qual estão em jogo os elementos do processo de trabalho e das dimensões simbólicas que necessariamente acompanham o homem no relacionamento humano com o mundo natural. Daí se manifesta o que o autor irá chamar de “violência ecológica”, ou seja, uma violência contra a natureza humana e contra a própria natureza.

A segunda dimensão da violência agrária afirmada pelo autor consiste na violência costumeira, aquela relacionada às relações de poder e dominação entre as classes e os grupos sociais, “incorporada às relações de trabalho na agricultura desde o período escravocrata, tanto entre os escravos quanto entre os homens livres” (SANTOS, 2000, p.02). A violência política é considerada por Santos como a terceira forma de violência no espaço agrário. Ela expressa uma “forma de dominação entre as classes sociais no campo, exercida principalmente por orientação de mandantes particulares, e efetivada tanto por executantes individuais quanto por milícias privadas” (SANTOS, 2000, p.04). Conforme o autor, “um dos traços marcantes desta forma de violência consiste na liquidação física dos opositores nos conflitos fundiários, bem como no aspecto ostensivo dos assassinatos, com a impunidade dos mandantes e executores” (SANTOS, 2000, p.04).

A quarta dimensão da violência agrária, exposta por Santos, pode ser considerada mais específica das “regiões de colonização de novas terras”. É a “violência programada”, “efeito das relações de poder exercidas pelas agências públicas e privadas de colonização, ao nível do próprio espaço social de relações que se constituiu naquelas regiões” (SANTOS, 2000, p.04). Para Santos (2000, p.04), o processo de colonização de novas terras “trata-se de uma irracionalidade ecológica, agronômica e econômica, imanente à racionalidade político-ideológica dos programas de colonização”[2].

A violência simbólica, quinta forma de violência agrária, é aquela expressa por diferentes discursos, em que o “discurso da colonização” gerava uma conotação favorável à colonização de novas terras, induzindo a migração de pessoas para outras regiões. No entanto, havia também os discursos cujo conteúdo era pautado nas ameaças de morte ou nas “mortes anunciadas” e, por fim, discursos que tinham como centralidade a dissimulação ou naturalização das relações de coerção e das relações de dominação, elementos bem presentes na sociedade agrária brasileira (SANTOS, 2000).

Os conflitos no campo envolvem, sobretudo, disputas por redistribuição de terras, episódios de trabalho análogo ao escravo, conflitos trabalhistas e os vinculados aos movimentos sindicais e às divergências em relação à política agrícola desenvolvida no país. Santos (2000) faz um breve histórico dos conflitos no campo a partir da década de 1980 à década de 1990, onde o número de conflitos já era elevado. Ele comenta que houve quatro fases na ocorrência de conflitos no campo: a) de 1985 a 1989, com uma grande ocorrência de conflitos; b) de 1990 e 1992, onde houve uma redução relativa; c) de 1993 a 1995, novo aumento dos conflitos; e, d) de 1996 e 1998, período em que se manteve alta e crescente a incidência de conflitos. E nos anos subsequentes à década de 1990, a tendência dos conflitos rurais foi de intensificar-se.

A violência destes conflitos rurais acaba por atingir mais determinadas classes sociais do que outras (MARTINS, 1991; SANTOS, 2000), mais as “minorias”, os considerados excluídos. Martins (1991), em seu estudo “O massacre dos inocentes: a criança sem infância no Brasil”, demonstra que a violência no campo acaba por atingir principalmente as crianças, que inseridas no processo de trabalho no campo, passaram a experimentar as mesmas condições sociais de seus pais. Martins se refere a estas crianças como as “crianças sem infância”.

Santos (2000, p.05) resume as principais características da violência no campo: “uma violência difusa, de caráter social, político e simbólico, envolvendo tanto a violência social como a violência política”. Essa violência acontece com alto grau de letalidade, contra alvos selecionados (contra as organizações dos camponeses e trabalhadores rurais) e, geralmente seus agentes são membros da burguesia agrária, fazendeiros e comerciantes locais. Assim como também se registra a presença do aparelho repressivo estatal, comprovado pela frequente participação das polícias civis e militares (SANTOS, 2000) em confrontos que, geralmente, terminam com mortes. Desde a década de 1980, os conflitos agrários no Brasil apresentam a mesma tônica: chacinas, massacres, uma violência que atinge as minorias, cujo vencedor tem sido o capital e as lógicas territoriais perversas do capitalismo.

1.3 A estrutura agrária como elemento sociopolítico dos primeiros conflitos rurais

Para além da consciência de conflito ou de contradição, é necessária identificação da causa que a provoca. (FERNANDES, 1993, p.791)

É na década de 1950 que começavam a surgir as primeiras revoltas mais contundentes no campo. Um dos exemplos marcantes é o das Ligas Camponesas, movimento “religioso e legalista” (MARTINS, 1994) que teve sua origem entre trabalhadores rurais que reivindicavam seus direitos aos donos de engenho no município de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.

A criação das Ligas Camponesas do Nordeste foi, ao final da década de 1950, muito incentivada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). Foram denominadas “Ligas”, para fazer referência a um movimento homogêneo (ECKERT, 2009).

Quando da redemocratização do país, a partir de 1945, surgem formas mais sólidas de organizar os trabalhadores rurais e camponeses ameaçados pelos proprietários de engenhos de açúcar, que se dispõem a retomar suas atividades de organizadores da produção agrícola, após um período de recesso em que existiram com simples rentiers[3]. São dessa época as primeiras experiências de criação de “ligas camponesas” em Pernambuco (Camargo, 1973, p.154; Forman, 1968) a partir de cidades e, aparentemente, por iniciativa de grupos políticos de esquerda. Esse esforço teria sido cortado pela repressão desencadeada contra a esquerda brasileira a partir de 1948, com a ilegalização do Partido Comunista Brasileiro. [...] Nessa primeira fase, as ligas recrutam também moradores ameaçados de ser reduzidos à condição de simples assalariados. Sob a liderança de Francisco Julião, as ligas espalham-se, ganham o chamado Agreste (zona de arrendatários e pequenos proprietários), para refluírem depois sobre a zona canavieira. (PALMEIRA, 2009, p.171).

Outras revoltas camponesas que marcaram a história do Brasil foram a Revolta das Trombas e Formoso, que ocorreu na região norte do estado de Goiás, de 1950 a 1957, e a Revolta Camponesa de Porecatu, que ocorreu de 1948 a 1951 em uma região no extremo Norte do Paraná situada no vale do rio Paranapanema. Os dois conflitos se formaram a partir da grilagem de terras, a disputa entre camponeses posseiros e grileiros[4]. Ao longo do tempo, as Ligas Camponesas receberam apoios importantes, como o da Igreja Católica e o do Partido Comunista, que passaram a ser reconhecidos como atores sociais que apoiavam a reforma agrária no país.

Ainda hoje, a “questão fundiária” deflagrada pela concentração de terras que toma conta da estrutura agrária do Brasil continua sendo um dos pontos centrais de análise para as explicações dos constantes conflitos nos espaços rurais. Na obra “O Sujeito Oculto: ordem e transgressão na reforma agrária” de 2003, José de Souza Martins analisa alguns elementos que explicam a gênese de grande parte dos conflitos nos espaços rurais, ou como o próprio autor se refere, aos “conflitos no campo”. Martins (2003, p.194) comenta que a “grande propriedade territorial no Brasil, voltada para a produção de artigos tropicais, como o açúcar e o café, foi responsável pela constituição de uma burguesia agrária que teve um papel fundamental no desenvolvimento econômico brasileiro”.

A história contemporânea do país, sobretudo a que se desenrola a partir do golpe de Estado de 1964, que implantou por vinte anos uma ditadura militar, vem propondo que se examine a questão agrária e as lutas camponesas numa perspectiva compatível com a realidade histórica da sociedade brasileira. Sobretudo admitindo a contemporaneidade das diferentes classes e categorias sociais, bem como o sentido contemporâneo dos conflitos [...]. (MARTINS, 2003, p.194).

Com isso Martins provoca o leitor a pensar que para compreender o desencadeamento das lutas sociais no campo é necessário o reconhecimento de “classes sociais”, mesmo que esta seja considerada uma categoria em desuso no Brasil por alguns sociólogos. Martins nos faz refletir que existe uma categoria de análise para a sociedade rural brasileira, cujo ponto de partida é a “classe social”, e que a partir desta análise podem-se compreender as primeiras lutas sociais do campo.

Corroboram este viés Fernandes, Medeiros e Paulilo (2009, p.24), que afirmam terem sido “diversas as formas que o trabalho no campo assumiu ao longo de nossa história” e também diversos os modos que estes trabalhadores apareciam no espaço público. É importante salientar que Fernandes, Medeiros e Paulilo (2009) analisam as lutas sociais no campo pelo campesinato, que a partir de 1945 tem como uma de suas marcas o esforço de articulação das lutas no campo com outras forças políticas nacionais. É a partir desse período que “começa a ser produzida uma nova linguagem” na qual o campesinato “passa a figurar como sujeito político importante e suas demandas passam a ser articuladas a um debate sobre os destinos da nação” (FERNANDES, MEDEIROS e PAULILO, 2009, p.23-24).

Estes autores identificam dois momentos característicos das lutas sociais no campo no Brasil. Um primeiro momento se dá com a redemocratização do país em 1945, onde se apresentavam grupos e lutas localizadas. Estes grupos “não desenvolveram articulações capazes de produzir algo que se aproximasse da construção de uma linguagem de classe” (FERNANDES, MEDEIROS e PAULILO, 2009, p.24). No entanto, os próprios autores mostram que a partir da segunda metade do século XX começam a surgir diferentes formas de conflito no meio rural brasileiro, passando a ter um fim comum, “por meio da produção e da difusão de concepções que buscavam aglutinar essas lutas ao redor de projetos de mudança e bandeiras comuns” (FERNANDES, MEDEIROS e PAULILO, 2009, p.24). Os primeiros conflitos no campo se davam através de demandas provenientes das situações particulares, que eram articuladas com bandeiras de luta mais amplas, que se resumiam em reivindicações por transformações fundiárias que garantissem acesso à terra e aos direitos trabalhistas (FERNANDES, MEDEIROS e PAULILO, 2009).

Nestes primeiros conflitos foi fundamental o papel do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que organizava político e juridicamente os trabalhadores (AUED, 1986; PRIORI, 2000; ECKERT, 2009; WELCH, 2009). O PCB editava um jornal onde eram divulgadas as notícias das lutas e organizava encontros e congressos em diversos estados brasileiros, produzindo auto-reconhecimento e delimitação de adversários (MEDEIROS, 1995).

Assim, os conflitos no campo começavam a ganhar visibilidade e, na visão de Fernandes, Medeiros e Paulilo (2009) foram dados os primeiros passos na direção da constituição de uma identidade política, o camponês[5], em contraposição às linguagens locais que identificavam os trabalhadores do campo como colonos, moradores, parceiros, meeiros etc. (MARTINS, 1981). Foi por meio desta identidade política que fazendeiros, senhores de engenho, usineiros etc. começaram também a ser unificados por intermédio das categorias “latifúndio e latifundiários”. Palmeira (1971) e Novaes (1997) defendem que esta categoria “latifúndio/latifundiários” seria mais do que o controle sobre uma grande extensão de terra, mas conotava relações de poder e autoridade, exploração e violência.

Martins (1991, p.202) defende que os conflitos rurais atuais derivam historicamente de uma “desorganização das relações de trabalho que se disseminaram no país com a crise do trabalho escravo, no século XIX, e o fim da escravidão”. O autor comenta que os conflitos rurais se expandiram a partir da crise e da desorganização das relações de trabalho que, por um século, substituíram a escravidão. Outros autores defendem que a “questão fundiária” ou ainda, a “estrutura agrária” do país seria o pano de fundo para que surgissem os primeiros conflitos no campo (PRADO JR., 2000; RANGEL, 1961).

É nesse âmbito também que a demanda por “reforma agrária” se torna a bandeira política que sintetiza o desejo de ter acesso à terra, de eliminar do “latifúndio” e de ver esse desejo reconhecido legalmente e incorporado quer nas políticas públicas, quer no corpo legal do país. Ao trabalho de organização do Partido Comunista em diversas regiões brasileiras se acrescentou o da Igreja Católica que, desde os anos 50, mas em especial no início da década de 1960, desenvolveu uma intensa atividade de evangelização dos trabalhadores do campo. Ao mesmo tempo, reconhecia-os como portadores de direitos e buscava afastá-los do “perigo comunista”. Aproximando-se de uma nova forma dos trabalhadores, formando lideranças ao mesmo tempo religiosas e políticas, criando escolas radiofônicas, a Igreja Católica teve um papel central na consolidação de alguns valores (em especial os relacionados à crítica ao comunismo) e na difusão de outros, como o de que os trabalhadores deveriam se organizar e buscar seus direitos. (FERNANDES, MEDEIROS e PAULILO, 2009, p.25).

Em meados da década de 1950 se começa a discutir com maior ênfase as dinâmicas observadas no mundo rural brasileiro, principalmente no que diz respeito à questão agrária (NEVES et. al., 2011). Segundo Delgado (2001) ao se analisar a questão agrária no Brasil deve-se levar em consideração dois elementos fundamentais: a estrutura fundiária e as relações sociais que estavam presentes no campo. Cabe salientar que é a partir da adoção do padrão modernizador da agricultura (década de 1950), que essas disparidades fundiárias se acirraram ainda mais no país.

Para Caio Prado Júnior (2000), a reforma agrária deveria ser entendida como a elevação dos padrões de vida da população rural e sua integração em condições humanas de vida, ou seja, que o acesso do trabalhador rural à terra e à propriedade. Prado Jr. (2000) explica que para resolver o problema agrário que assolava o país em função das injustas relações de trabalho e de estrutura agrária, era necessário olhar para a questão agrária sob dois aspectos. O primeiro dizia respeito à extensão da legislação social-trabalhista para o campo, onde deveria ser assegurada ao trabalhador rural proteção legal adequada, com melhores condições de vida. O segundo aspecto deveria prever a modificação da estrutura da propriedade fundiária, que pudesse corrigir a extrema concentração de terras e que viesse a proporcionar aos trabalhadores rurais maiores oportunidades de acesso à posse e utilização de terra em provento próprio (PRADO JR., 2000).

No entanto, a reforma agrária não foi levada a cabo na década de 1950 e tampouco nas décadas subsequentes. No artigo de 2014 intitulado “Por que não houve (e nunca haverá) reforma agrária no Brasil?”, Zander Navarro argumenta que devem ser observadas as mudanças ocorridas no Brasil no período contemporâneo, bem como as diversas tendências já em andamento, internamente e nos mercados internacionais, para se arriscar a dizer que a reforma agrária não será realizada no país pelos próximos governos. Para Navarro (2014, p.723), “as transformações econômicas e tecnológicas dos últimos 15 a 20 anos, na prática, sepultaram definitivamente a questão agrária brasileira, especialmente se os processos sociais forem adicionados ao quadro de análise”.

Navarro (2014) encerra dizendo que alguma dimensão de conflito social deverá permanecer, mas irá se tornar residual com o passar do tempo, reduzindo-se à esfera trabalhista, e nas poucas regiões onde ainda permanece um importante contingente de trabalhadores rurais assalariados, pois é ali que os conflitos estão, centrando-se nos salários baixos, nas condições de trabalho, nos direitos previdenciários e em temas correlatos.

1.4 Dispositivos dos conflitos contemporâneos nos espaços rurais brasileiros

Quando a gente fala em impunidade no Brasil, pensa-se muito na impunidade no momento. Agora estamos falando de corruptores e corruptos no meio político. A impunidade na questão do campo, essa ninguém fala, e ela é muito mais antiga e enraizada que qualquer impunidade. (NEPOMUCENO, 2016, s/p).

No relatório “Conflitos no Campo – Brasil 2016”, a CPT averigua que as disputas pela terra e pelos recursos hídricos são as principais causas da violência no campo e que a intensificação do conflito está situada onde há expansão do agronegócio, da mineração e de grandes obras de infraestrutura.

Levando-se em consideração os elementos dispostos nestes conflitos nos espaços rurais na atualidade, se poderiam incorporar às outras cinco dimensões da violência agrária expostas anteriormente na seção 2 uma sexta dimensão, aquela relacionada exatamente às lógicas de expansão do agronegócio e das grandes obras de infraestrutura.

Em março de 2017, o Jornal Extra Classe, de circulação no Rio Grande do Sul, veiculou uma reportagem intitulada “Democracia já tem quase 2 mil assassinatos políticos no campo”, onde revela e discute os dados do último relatório elaborado pela CPT referente aos conflitos no campo no ano de 2016 no Brasil. Os dados discutidos na reportagem mostram que 1.833 camponeses e lideranças da reforma agrária foram mortas em conflitos, enquanto a área ocupada pelo latifúndio cresceu 375%, fazendo relação direta com a expansão do agronegócio, da exploração das áreas com mineração e das grandes obras de infraestrutura e desenvolvimento.

A reportagem revela ainda que, no ano de 2016, Rondônia foi o estado mais violento em relação a assassinatos, seguido do Maranhão, Pará, Tocantins, Amazonas, Alagoas e Mato Grosso. As regiões com maior número de conflitos agrários são Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e a região Sul. Entre as vítimas estão principalmente indígenas, lideranças quilombolas, camponeses e sindicalistas.

Ainda em relação aos dados do relatório da CPT, a reportagem do Jornal Extra Classe ressaltou que entre 1964 e 2016, o número total de assassinatos no campo foi de 2.507 homens e mulheres pelas regiões do Brasil. No decorrer deste período, um dos picos mais violentos ocorreu na década de 1980, quando o país retomou lentamente sua democracia. A década de 1980 foi marcada, sobretudo, pela fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pelo aumento das mobilizações sociais e lutas para democratizar a terra. Um dos pontos curiosos, em relação aos dados do relatório, é que houve três vezes mais registros de mortes derivadas de conflitos no campo no período democrático do que nos anos anteriores à redemocratização, pois entre 1985 e 2016, a CPT registrou 1.833 assassinatos no campo. O jornalista chama a atenção de que, possivelmente, os registros anteriores a 1985 eram mais precários, e por isso, não eram contabilizados.

Mas afinal, por que os conflitos nos espaços rurais aumentaram vertiginosamente nas últimas décadas no Brasil? O contexto sociopolítico, econômico e ambiental nos mostram alguns indícios, que podem responder esse questionamento. A seguir alguns deles.

1.5 Impunidade e injustiça no campo

Pelo menos os três últimos relatórios sobre conflitos no campo elaborados pela CPT, os de 2014, 2015 e 2016, demostram que a impunidade é a maior causada violência no campo. Segundo os dados da CPT, de 1985 a 2016 houve 1.387 assassinatos no campo com um total de 1.833 vítimas. Ao longo dos 32 anos de dados, dos referidos casos de assassinato, apenas 112 foram julgados, com 31 mandantes condenados e 14 absolvidos (CPT, 2016). Em relação aos executores, 92 obtiveram condenação e 204 foram absolvidos pela Justiça. É necessário observar que a violência de que se fala aqui, não se resume somente a assassinatos, mas também inclui as ameaças de morte e tentativas de assassinatos.

Episódios notórios desta impunidade ocorreram com os assassinatos de Chico Mendes, em Xapuri no Acre (1988); os massacres de trabalhadores rurais em Corumbiara, Rondônia (1995) e Eldorado dos Carajás[6], no Pará (1996); o assassinato de Dorothy Stang, também no Pará (2005); e, mais recentemente, o assassinato de Nilce de Souza Magalhães, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), em Porto Velho, Rondônia (2016). No último caso, a liderança do MAB, que denunciou as violações provocadas com a construção da usina hidrelétrica de Jirau, desapareceu no dia 7 de janeiro de 2016 e seu corpo foi encontrado cinco meses depois, com as mãos e pés amarrados, preso a pedras no fundo do lago da barragem da usina, a menos de 500 metros de distância do acampamento de pescadores onde vivia em Mutum. Tais casos emblemáticos desta violência no campo conferem com os dados relatados nos relatórios da CPT, onde Rondônia e Pará têm figurado entre os estados mais violentos do país.

Em audiência pública sobre o tema dos conflitos no campo na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no dia 02 de agosto de 2016, o ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gercino José da Silva Filho, explicou que a “impunidade seria causada pela deficiência de recursos materiais, humanos e científicos nas polícias civis, pela demora nos inquéritos policiais e demora no julgamento dos processos”[7]. Segundo Gercino, algumas medidas precisam ser adotadas para diminuir a violência no campo, entre elas: julgar os processos criminais; julgar os processos possessórios de acordo com o direito agrário; agilizar o programa Terra Legal; regularizar terras quilombolas e indígenas; agilizar o andamento dos inquéritos policiais; fiscalização, pelos órgãos ambientais, do desmatamento; e desarmar populações em áreas de conflitos agrários.

Até o momento, segundo Gercino, têm sido feitas audiências públicas pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, nos locais que são foco de violência e se buscado a especialização dos órgãos agrários, como promotorias, defensorias e varas agrárias, polícias agrárias e ouvidorias agrárias do INCRA.

1.6 Grilagem e ocupação de terras públicas e particulares

A grilagem ou a ocupação ilegal de terras públicas é uma prática comum e faz parte da realidade do campo brasileiro, no entanto, a pé ilegal no país. Souza e Santos (2013, p.09) relatam que o processo de falsificação de documentos dos “grileiros” se dava com a “utilização de pequenos insetos – os grilos” e pela “substância amarelada deixada por esses”, dando a impressão de que tais documentos eram antigos. Os autores complementam que “essa estratégia, aliada ao poder exercido pela classe proprietária, em sua relação direta com o Estado e o capital, assegurou a permanência desse processo ao longo dos anos” (SOUZA e SANTOS, 2013, p.09).

Martins (1998) comenta que no período anterior à Lei de Terras (que definiu a apropriação privada sobre a terra), prevalecia o sistema de terras livres, em que as classes dominantes no campo se apropriaram de grandes extensões de terras e que ao longo dos anos, mesmo com a Lei de Terras implantada, tais registros não eram confiáveis, levando a possibilidade de novas formas de grilagem.

A propriedade advinda da grilagem não possui título fundado em uma base legal: a área do imóvel rural não é demarcada e as atividades desenvolvidas dentro de seus limites são ilegais, pois a exploração da terra para o desenvolvimento das atividades agropastoris ou florestais, além da violação das normas ambientais, também empregam o trabalho forçado. Logo, os atos praticados violam normas ambientais, agrárias, civis, criminais e tributárias, numa lógica que leva à apropriação e concentração dos recursos naturais e financeiros de forma ilícita. (IPAM, 2006, p. 12).

O trecho acima descreve o contexto das grilagens na Amazônia que, apesar das especificidades do território, exerce a mesma prática-política em outras regiões brasileiras. No entanto, se a prática é ilegal, porque ainda continua sendo utilizada nos mais diversos recantos do Brasil? Asseguram Souza e Santos (2013, p.09) que a prática da grilagem tem sido impulsionada pelo “processo de expansão de cultivos do agronegócio” (produção de commodities). Estes autores apontam que esta prática se perpetua no campo brasileiro, em função da conivência do Estado na legitimação de tal processo. Desta forma, o que se tem observado é que a partir da prática grileira acentua-se fortemente a concentração das terras nas mãos de grandes grupos econômicos dificultando o acesso da terra àqueles sujeitos sociais que vivem de seu cultivo.

Para a CPT (2014) existe ainda a “grilagem cartorial”, que consiste na prática de aumentar o tamanho da área do terreno no registro expedido por cartórios. O procedimento é diferente da “grilagem institucional”, quando a fraude acontece dentro dos próprios órgãos fiscalizadores. A CPT (2011), por meio de um dos seus coordenadores, comenta que o combate à violência rural depende da regularização das áreas já habitadas por populações tradicionais, assim como da realização de uma reforma agrária no país. O coordenador Padre Dirceu Fumagalli[8] complementa: “Por que temos de regularizar primeiro os territórios ocupados pelos grileiros e não o território dos quilombolas e outras populações locais, que têm direito a essas terras? Se não fizermos essa regularização, vamos continuar assistindo a essas mortes” - observou, referindo-se aos recentes assassinatos de trabalhadores rurais do Pará.

1.7 Sucateamento de órgãos de desenvolvimento agrário e fragilização de políticas públicas voltadas à democratização da terra

Os últimos governos brasileiros foram protagonistas do desmonte da estrutura dos órgãos de desenvolvimento agrário no país, onde a remuneração dos servidores destes órgãos e o sucateamento das estruturas e equipamentos têm provocado à evasão e a precariedade dos serviços prestados. Observou-se que nestes últimos anos, mesmo os poucos concursos realizados nos órgãos federais foram incapazes de recompor o quadro de servidores. As reinvindicações são desde uma política essencial de capacitação, de qualidade de vida no trabalho a uma política salarial.

A remuneração dos trabalhadores do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é, por exemplo, duas vezes e meia inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sendo que em todos os órgãos, INCRA, MDA e MAPA, realizam funções similares e até 2008 tinham salários equiparados[9].

Além dos poucos concursos, ainda houve a demissão de diversos funcionários e a aposentadoria de outros. Ou seja, o pouco investimento nesta área está surtindo efeito direto no aumento de conflitos rurais pela simples falta de fiscalização, falta de equipamentos, falta de infraestrutura, falta de capacitação dos funcionários frente à negociação de conflitos e na formulação e implementação da política de proteção.

Nesse caso, cabe salientar também a redução de orçamento destinado à FUNAI, um órgão que lida com todas as questões referentes às comunidades indígenas e às suas terras. Assim, várias áreas não apresentam recursos financeiros e tampouco humanos suficientes para continuar funcionando normalmente, em especial os setores responsáveis pelas demarcações. O impasse em relação às demarcações de Terras Indígenas tem dado margem a mais conflitos pela terra como, por exemplo, na Bahia (etnia pataxó) e Mato Grosso do Sul (etnia guarani-kaiowá).

A própria classe artística acabou por denunciar a não demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, com o lançamento da canção “Demarcação já”. A ideia surgiu de uma parceria das organizações Greenpeace, Instituto Socioambiental e Bemtevi com as produtoras Cinedelia e O2. A música, criada pelos compositores Carlos Rennó e Chico César, critica o governo e os ruralistas pela morosidade nas políticas em prol da demarcação de terras indígenas:

Já que depois de mais de cinco séculos

E de ene ciclos de etnogenocídio,

O índio vive, em meio a mil flagelos,

Já tendo sido morto e renascido,

Tal como o povo kadiwéu e o panará

Demarcação já! Demarcação já!

Já que diversos povos vêm sendo atacados,

Sem vir a ver a terra demarcada,

A começar pela primeira no Brasil

Que o branco invadiu já na chegada:

A do tupinambá – Demarcação já! Demarcação já!

[...]

Participaram da gravação dezenas de nomes de destaque da música popular brasileira como Maria Bethânia, Nei Matogrosso, Arnaldo Antunes, Criolo, Céu, Elza Soares, Gilberto Gil, entre outros. A canção foi lançada durante a Mobilização Nacional Indígena, no final do mês de abril/2017em Brasília, alcançando rapidamente as redes sociais e deflagrando as violências sofridas por indígenas em todo o Brasil.

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou um documento em 2015, revelando alguns dados do Governo de Dilma Rousseff em relação à demarcação de terras, onde no ano de 2015, não houve nenhuma homologação de terras indígenas. O secretário executivo do CIMI, Cleber César Buzatto, vê como a principal causa da violência contra indígenas a lentidão e a paralisação dos procedimentos administrativos de demarcação das terras (AMENI, 2017). Outro aspecto que é ressaltado pelo secretário executivo é que o agronegócio está mais organizado e atuante em atacar os direitos dos povos.

A atuação da bancada ruralista nos últimos anos tem sido intensa com instrumentos legislativos contra os direitos indígenas, como a PEC 215 – projeto de autoria do deputado Almir Moraes de Sá, do PR, de Roraima, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. “Muitos deputados têm feito discurso de ódio e incitação à violência contra comunidades tradicionais e organizações de apoio e isso tem insuflado a ação armada contra lideranças indígenas e seus apoiadores”, ressalta Buzatto. Nas contas do secretário executivo do CIMI, entre 2015 e 2016 houve mais de 30 ataques armados de paramilitares e jagunços, comandados por fazendeiros. (AMENI, 2017, p.15-16).

Para o geógrafo Marco Antônio Mitidiero Júnior, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o aumento da violência no campo se comunica diretamente com a configuração do Congresso Nacional[10] (BRASIL DE FATO, 18/04/2017). O geógrafo comenta que as eleições de 2014 levaram ao Congresso Nacional a bancada mais conservadora desde 1964. Ele complementa que hoje a bancada ruralista tem mais de 200 deputados federais, em contrapartida os deputados ligados às frentes sindicais e aos movimentos sociais reduziram de 83 para 46 no último pleito (BRASIL DE FATO, 18/04/2017)[11]. Para Mitidiero Júnior, tal correlação de forças resulta em um processo de “violência legislativa”.

Esta violência política institucionalizada pode estar figurando como a sétima dimensão da violência agrária que viemos listando no decorrer deste texto. Pois a “violência legislativa” demonstra também as relações de poder exercidas dentro do Congresso Nacional, onde o número de políticos na Bancada Ruralista coloca ou tira da pauta projetos que não se adequem às minorias de um Brasil agrário.

A Bancada Ruralista é suprapartidária e atua em defesa dos interesses do agronegócio e do setor patronal rural. Basicamente é representada institucionalmente pela Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) mas não está reduzida apenas aos membros da FPA, podendo incluir outros congressistas como “o parlamentar que, mesmo não sendo proprietário rural ou atuando na área de agronegócio, assume sem constrangimento a defesa dos pleitos da bancada, não apenas em plenários e nas comissões, mas em entrevistas à imprensa e em outras manifestações públicas” (DIAP, 2011, p.39).

Um estudo realizado pela própria FPA após as eleições de 2014 mostrou que a bancada ruralista saiu fortalecida das eleições pois, segundo o estudo, 263 (51%) dos deputados federais eleitos (513) estão ligados ao setor. Desse total, 139 (27%) já são membros da FPA e foram reeleitos e 124 (24%) seriam novos deputados ligados à atividade do agrossetor (MARCEL, 2014[12]).

Alceu Castilho, em seu livro “Partido da Terra: como os políticos conquistam o território brasileiro” (2012), analisou a declaração de bens entregues à Justiça Eleitoral por parte de 3 mil políticos eleitos entre os anos de 2008 e 2010. Castilho (2012) afirma que, mais que uma bancada, tem-se um sistema político ruralista no Brasil. O autor chama a atenção que muitos dos eleitos declararam até mesmo as terras griladas, pertencentes à União e que, geralmente, nos mais diversos “rincões do país”, onde a polícia não chega, a lei é a da pistolagem, o cartório é tomado pelo poder ruralista, e juízes e desembargadores são também proprietários de terra (CASTILHO, 2012). Um domínio patriarcal, patrimonialista, clientelista e coronelista, onde o poder ruralista está associado às “sinistras mazelas” do campo brasileiro (grilagem, desmatamento, trabalho escravo e infantil), vem conseguindo lavar sua imagem, com a ajuda de um marketing sofisticado e da velha mídia (CASTILHO, 2012).

1.8 Concentração da terra e a ausência de um projeto de reforma agrária

Segundo dados do Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola (FIDA), 38% da população rural da América Latina e Caribe são pequenos proprietários e 31% são camponeses sem terra (NUNES, 2012). Conforme Nunes (2012), o direito à terra tem se mantido como demanda fundamental entre os povos da América Latina. A autora elabora um “Mapa da concentração da terra na América Latina”, onde verifica que Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Honduras, Paraguai, Venezuela e Peru apresentam dados similares, cujo quadro-base é de alta concentração fundiária.

No Paraguai, por exemplo, de acordo com o Censo, realizado em 2008, 85% das terras estavam em mãos de 2% de latifundiários. A quantidade de pequenas propriedades diminuiu 5,7%, em comparação com o Censo anterior, enquanto que o cultivo de soja aumentou 1.753% nas fazendas com mais de mil hectares (NUNES, 2012). O caso do Paraguai tem se apresentado como um conflito internacional, pois o avanço dos cultivos de soja por parte de latifundiários brasileiros nas regiões de fronteira tem provocado diversas disputas com as comunidades indígenas e camponesas da região.

O relatório “Terrenos da Desigualdade – Terra, agricultura e as desigualdades no Brasil Rural” de 2016, elaborado pela Oxfam Brasil[13], organização que tem como principal objetivo estudar a desigualdade social mostra que concentração de renda e de patrimônio está agravando a desigualdade no mundo inteiro. O estudo observa que 1% da população mundial possui a mesma riqueza que as 3,6 bilhões de pessoas mais pobres do mundo.

Essa tendência aparece também no Brasil, onde historicamente, a desigualdade tem relação particular com a concentração de terra, tornando evidente o vínculo entre a propriedade da terra e o exercício do poder político (OXFAM BRASIL, 2016). Além disso, a Oxfam Brasil conclui que a concentração fundiária é o principal motivo para a violência no campo no Brasil. Atualmente, menos de 1% dos grandes proprietários concentram 45% de toda a área rural, enquanto pequenos proprietários, com menos de 10 hectares, ocupam menos de 2,3%.

A partir de dados do Censo Agropecuário de 2006, a Oxfam Brasil aponta diferenças entre grandes e pequenas propriedades em número de estabelecimentos e no percentual que representam no total das áreas rurais do país. Os grandes estabelecimentos somam apenas 0,91% do total dos estabelecimentos rurais brasileiros, mas concentram 45% de toda a área rural do país. Por outro lado, os estabelecimentos com área inferior a 10 hectares representam mais de 47% do total de estabelecimentos do país, mas ocupam menos de 2,3% da área total (OXFAM BRASIL, 2016).

Para Oxfam Brasil (2012), a concentração de terras tem se mantido relativamente estável no Brasil, tendo em vista que os dados do Censo Agropecuário de 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que em 1985 o índice de Gini era de 0,856[14] e em 2006, de 0,872, mantendo uma média. Embora o número de estabelecimentos rurais tenha crescido entre os anos de 2003 e 2010, os dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SCNR), do INCRA, apontam que esse crescimento foi impulsionado por grandes propriedades (OXFAM BRASIL, 2016; DATALUTA, 2016).

Na reportagem “Vida e Morte Pela Terra” da Revista Caros Amigos de 2016[15], a repórter Lúcia Rodrigues deflagra o panorama sobre o avanço do agronegócio e da especulação imobiliária na cidade e no campo, permeada pela violência, ganância e lucro. Rodrigues (2016, p.27) mostra que durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (2011 a 2014), a concentração de terras se agravou e “aumentou quase três vezes o território de um estado como Sergipe, um pouco mais de 20 mil quilômetros quadrados”. A autora comenta que, de acordo com o INCRA, nesse período, seis milhões de hectares passaram para as mãos dos ruralistas mais ricos. Rodrigues (2016), em sua reportagem, diz que o ano de 2015 foi o pior para a reforma agrária desde a redemocratização do país, pois não houve nenhum decreto de desapropriação de imóveis rurais (a saber, 2015 foi o primeiro ano do segundo mandato da presidenta Dilma).A jornalista constrói um histórico das desapropriações realizadas nos governos a partir da redemocratização no Brasil[16], em ordem do maior número de desapropriações:

Quadro 1: Históricos de desapropriações de terras nos governos pós-redemocratização

1º Fernando Henrique Cardoso - 3.532 desapropriações;

2º Luiz Inácio Lula da Silva - 1.990 desapropriações;

3º Itamar Franco - 238 desapropriações;

4º Dilma Rousselff (primeiro mandato) - 216 desapropriações;

5º José Sarney - 78 desapropriações;

6º Fernando Collor - 28 desapropriações.

Fonte: Adaptado de Rodrigues (2016).

No quadro de desapropriações, chama a atenção que o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), tratando-se de um governo neoliberal, tenha sido de longe o que mais desapropriou[17], seguido dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Itamar Franco. As lutas pela terra se intensificaram entre os anos de 1995 e 2000, período do governo FHC, cuja plataforma governamental previa a reforma agrária no Brasil. Porém, como defendem Fernandes et. al. (2017), a política agrária nada mais era “do que assentar as famílias acampadas”. Fernandes et. al. (2017, p.04) consideram que o governo de FHC não tinha um projeto de reforma agrária com o objetivo de desconcentrar a estrutura fundiária e sim o contrário, “a reforma agrária era apenas uma política social e não uma política estratégica para o desenvolvimento da agricultura”.

A política de reforma agrária do governo de Luiz Inácio Lula da Silva não foi muito diferente da de FHC, pois também não desconcentrou a estrutura fundiária e tratou-a como uma política social, uma forma de ajudar os sem-terra, ou seja, como política de distribuição de riqueza. Fernandes et. al. (2017) comentam que houve mudanças substanciais na conjuntura agrária nas fases neoliberal e pós-neoliberal[18] e que se devem considerar como fundamentais as disputas territoriais e os modelos de desenvolvimento do agronegócio e do campesinato.

Para o neoliberalismo [a reforma agrária] é uma política compensatória, que tem o objetivo de compensar os camponeses pela concentração de riqueza, em que o capital faz uma pequena concessão territorial como condição de subordinar os camponeses ao modelo hegemônico de desenvolvimento da agricultura. Para o pós-neoliberalismo é uma política de distribuição de terras para a produção da renda familiar por meio de um conjunto de políticas públicas voltadas ao mercado institucional, ao mercado capitalista e ao fortalecimento da agroindústria familiar, entre outras. (FERNANDES et. al., 2017, p.05).

O Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA)[19] publicou em janeiro de 2017 um boletim que traz o artigo “A Questão Agrária na Segunda Fase Neoliberal no Brasil” de autoria de Bernardo Mançano Fernandes e colaboradores. O artigo em questão reforça o problema do aumento da concentração de terras no Brasil. De acordo com o estudo, nas duas fases (neoliberal e pós-neoliberal), a área total das propriedades cresceu 78%, sendo que a área das propriedades com mais de 100 mil hectares cresceu 372%. Esse crescimento aconteceu principalmente na fase pós-neoliberal, em que a área total das propriedades rurais passou de 49% para 87% da área total do país em 2014. Na visão de Fernandes et. al. (2017) isso representa o fim da fronteira agrícola.

Girardi (2014, p.317) afirma que a “concentração da terra é uma das características do capitalismo no campo que agrava a questão agrária”. Para este autor deve-se assumir que “a propriedade coletiva da terra é uma possibilidade muito remota na conjuntura política do país” e, com isso, “deve-se pelo menos tentar atenuar a concentração da terra para que, mesmo com a permanência da propriedade privada, o uso da terra seja mais democrático e menos explorador” (GIRARDI, 2014, p.317). O autor conclui que “a concentração fundiária é a base fundamental dos problemas da questão agrária brasileira e por isso capital e campesinato disputam a terra como território e a sua concentração ou distribuição é um indicador da gravidade da questão agrária” (GIRARDI, 2014, p.317).

É importante sinalizar ao leitor que comungamos com a ideia de Fernandes et. al. (2017), quando afirmam que as lutas pela terra e pela reforma agrária são lutas por territórios materiais e imateriais. Na concepção de Fernandes et. al. (2017, p.06), “territórios materiais são as frações do território nacional que somam mais de um milhão e cento e vinte mil unidades familiares que ocupam uma área de mais de oitenta e dois milhões de hectares”, enquanto “territórios imateriais são políticas públicas emancipatórias ou de subordinação”. “O território é multidimensional, abrangente, é terra e gente, coisa e objeto, material e imaterial, tudo e todos, espaço e tempo, território é uma totalidade, uma realidade” (FERNANDES et. al., 2017, p.06).

1.9 Expansão do agronegócio e dos projetos de desenvolvimento e a estrangeirização da terra

Conforme Oliveira (2001, p.02) “[...] estamos diante de uma estrutura fundiária violentamente concentrada [no Brasil] e, também, diante de um desenvolvimento capitalista que gera um enorme conjunto de miseráveis”. O autor afirma que o desenvolvimento capitalista no campo brasileiro é por si contraditório, desigual e combinado, onde avança sujeitando a renda da terra ao capital. Para Oliveira (2001), a propriedade privada capitalista da terra funciona ora como reserva de valor, ora como reserva patrimonial.

O desenvolvimento capitalista nos espaços rurais brasileiros na atualidade foi, em grande parte, influenciado pelas políticas neoliberais demarcadas pela globalização, as quais expandiram ainda mais as potencialidades e a força do agronegócio. Segundo Fernandes (2005, p.37-38), “a produção primária para exportação aumentou com a abertura de mercados, intensificando a territorialização do capital, expropriando o campesinato, aumentando o desemprego, produzindo riquezas, misérias e conflitualidades”.

Outro ponto ressaltado no relatório da CPT sobre os Conflitos no Brasil (2016) é exatamente sobre a estrangeirização da terra, onde pelo menos 23 países são proprietários de terras em território nacional, entre eles Estados Unidos, Japão, Reino Unido, França e Argentina, cujos principais investimentos são em commodities. Alguns conflitos gerados nos espaços rurais têm estado estritamente ligados à expansão do agronegócio, impulsionados, sobretudo, pelo modelo de desenvolvimento rural dos últimos governos, cuja estratégia básica é o investimento em commodities como a soja, milho, canola, colza, sorgo, cana de açúcar, trigo, além das produções de silvicultura (eucalipto, por exemplo) e pecuária e sementes transgênicas.

Apesar das comemorações de certas alas governistas-ruralistas sobre os bons números do agronegócio no Brasil, o agronegócio apresenta uma imagem negativa[20]. Suas características principais denotam um modelo de “caráter concentrador, predador, expropriatório e excludente para dar relevância somente ao caráter produtivista, destacando o aumento da produção, da riqueza e das novas tecnologias” (FERNANDES, 2005, p.37-38).

Na última década passou a ocorrer um fenômeno de migração das atividades do agronegócio da região centro-oeste (cerrado) para a região norte, em uma feroz tomada do território, conhecido como MAPITO – Maranhão, Piauí e Tocantins. Ali se estabeleceram grandes empresas de produção de soja, de silvicultura e mineração. A facilidade de estabelecer negócios nesta região se dá pelo baixo preço da terra e pela isenção de impostos dados pelos estados, fatores estes preponderantes para o avanço do agronegócio para o MAPITO.

A rapidez destes processos do agronegócio acaba por causar a expropriação de comunidades tradicionais, sobretudo indígenas, quilombolas, camponeses e extrativistas que vivem nestas regiões. Por isso, também é nessa região que os conflitos agrários têm se intensificado com maior violência. É o caso do confronto entre fazendeiros e indígenas no povoado de Bahias, município de Viana, Maranhão, lembrado no início deste texto. Segundo Sodré e Mattos (2016), o Maranhão é o estado com o maior número de conflitos por terra do Brasil, em função da heterogeneidade do campesinato maranhense, da concentração de capital, das desigualdades sociais e da expansão da fronteira agrícola, entre outros fatores.

O relatório sobre os conflitos no campo no Brasil (CPT, 2016) registrou dezenas de casos de violência na região do MAPITO, como pistolagem, destruição de lavouras e casas, despejos e obstrução do acesso à água. O relatório também mostra que, entre 2000 e 2010, a população rural reduziu em todos os biomas brasileiros, com exceção da Amazônia, onde houve um aumento de 420 mil pessoas. Uma diminuição de 350 mil pessoas na Caatinga, de menos 100 mil no Cerrado e no Pampa e menos 2 milhões de pessoas na Mata Atlântica. No Cerrado, por exemplo, a agricultura mecanizada do agronegócio, sem deixar horizonte para a geração de emprego, causa a expulsão e a retração da atividade humana no campo.

Fernandes et. al. (2017, p.03) defendem que a territorialização camponesa segue em ritmo menor que a do agronegócio “sobre os latifúndios e terras públicas por causa da grilagem e do processo de estrangeirização de terras, com a intensificação da aquisição e do arrendamento de terras pelo capital internacional”. Essa informação fortalece a tese de que os últimos governos construíram alianças políticas em função do binômio latifúndio-agronegócio, fortalecendo “o modelo hegemônico de desenvolvimento agroextrativista” e “mantendo o Brasil em uma posição subalterna na divisão da produção de commodities em escala mundial” (FERNANDES et. al., 2017, p.03).

A construção de grandes obras de infraestrutura como, por exemplo, a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tem sido um dos fatores de violência no campo. Em julho de 2010, começou a ser construída nas cidades de Altamira, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio, no Pará, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser a terceira maior hidrelétrica do mundo, com potência para gerar mais de 11000 MW/hora (FLEURY e ALMEIDA, 2013). Segundo Fleury e Almeida (2013), a capacidade de criar controvérsias e conflitos é proporcional à sua potência. A obra foi responsável por expulsar 40 mil pessoas, 20 mil da área urbana e 20 mil da área rural (RODRIGUES, 2016). Nessa mesma região, foi construída a hidrelétrica de Tucuruí, entre os anos de 1974 e 1984, que também causou a expulsão de milhares de pessoas.

O Rio Madeira, em Porto Velho, Rondônia, também foi, e é, cenário de conflitos entre os atingidos pelas obras de hidrelétricas e o capital dos megaprojetos. Na construção de duas das maiores hidrelétricas do país, Jirau e Santo Antônio, houve enormes áreas desmatadas, aumento da especulação fundiária, expulsão de comunidades ribeirinhas e assassinatos de lideranças de movimentos sociais da região, como o caso relatado anteriormente, da líder do MAB Nilce de Souza Magalhães, assassinada e encontrada na barragem da Usina de Jirau em Porto Velho (RO).

1.10 A criminalização dos movimentos sociais do campo

Uma das possibilidades do aumento dos conflitos nos espaços rurais diz respeito às insurgências lideradas pelos movimentos sociais do campo e populações tradicionais que, na falta de políticas territoriais, de proteção social e econômica e de segurança, partem para o enfrentamento direto com seus opositores. A expansão da fronteira agrícola pelo agronegócio e a construção de grandes obras de infraestrutura têm desterritorializado trabalhadores rurais sem-terra, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, entre outras populações, se não as expulsando das regiões cobiçadas, reduzindo suas áreas ao mínimo.

[...] a luta pela terra e pela reforma agrária ganha novos significados ante o fenômeno da globalização e da ofensiva neoliberal do capital sobre a agricultura. Os movimentos sociais e as entidades se deparam com desafios quanto ao enfrentamento da problemática agrária nas diversas escalas de atuação (do local ao global), ao passo que tal cenário motiva mudanças e novas estratégias de organização política por esses atores. No caso do Brasil, certos fenômenos merecem destaque na conjuntura recente, alguns novos, outros já demarcados no passado, como na modernização da agricultura nos anos de 1970, mas que hoje se renovam. (RIBEIRO e CLEPS JÚNIOR, 2011, p.81).

É por meio de desmobilizações, discursos, reivindicações e/ou de ações coletivas diretas (ocupações, marchas, atos públicos, jornadas de luta entre outras) que os movimentos sociais do campo e as populações tradicionais reivindicam seus direitos, seja por um pedaço de terra, seja pela simples sobrevivência.

Na pauta desses movimentos estão denúncias e contestações sobre o agronegócio e reivindicações de desapropriação de terras, assentamento de famílias, créditos rurais, organização produtiva, assistência técnica, educação e outras (RIBEIRO e CLEPS JUNIOR, 2011). Apesar do foco se manter em torno da questão agrária, os movimentos sociais do campo reagem e atualizam suas agendas políticas, reorientando seu campo de ação.

Conforme Ribeiro e Cleps Júnior (2011) são vários os temas reivindicados pelos movimentos sociais do campo na atualidade, entre eles o consumo intensivo de agrotóxicos, a inserção crescente da biotecnologia e de organismos geneticamente modificados; as grandes corporações agrícolas nacionais e internacionais, a expansão de monocultivos (soja, milho, cana-de-açúcar, florestas industriais); monopolização do território pelo capital; a expropriação crescente dos agricultores camponeses; a sobre-exploração de trabalhadores rurais assalariados, etc.

Nesse sentido, a questão agrária deve ser vista, essencialmente, “como uma questão territorial” e que, por conseguinte, “toda a questão territorial expressa relações de poder” (GERMANI, 2010, p.17). Em uma sociedade estruturada em classes, com correlação de forças desiguais, como a brasileira, significa que são comuns constantes enfrentamentos e, portanto, conflitos. E é por isso que se identifica a emergência e consolidação dos movimentos sociais no campo, como forças políticas de transformação social (GERMANI, 2010) que através da luta e da resistência pressionam por melhorias nas condições de vida dos cidadãos.

A forma de ação relacionada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), por exemplo, se dá através de jornadas de lutas, ocupação de propriedades privadas, protestos em companhias do agronegócio, marchas, vigílias, bloqueio de rodovias, eventos de formação técnica e política, discursos, declarações, notas públicas e resoluções de encontros nos quais são recorrentes as manifestações de denúncia e contraposição ao modelo do agronegócio (RIBEIRO e CLEPS JÚNIOR, 2011). Segundo dados de 2008 da CPT, o MST foi considerado a organização da sociedade civil mais expressiva em termos de mobilizações de luta pela terra e de enfrentamento dos problemas agrários, seguido pelo MPA (Movimento dos Pequenos trabalhadores) e pelo MAB. MST, MPA e MAB são alguns dos movimentos sociais rurais no Brasil reconhecidos pelo enfrentamento e realização de ações diretas.

Dados da CPT mostram que em 2009 ocorreram 25 assassinatos, 205 agressões e 71 casos de tortura de trabalhadores rurais. Foram casos de extrema violência, “prova de que a violência não foi abandonada como método recorrente do agronegócio para combater movimentos sociais rurais” (ESCRIVÃO FILHO e FRIZZO, 2010, p.01). Para Escrivão Filho e Frizzo (2010), existe um processo de criminalização dos movimentos sociais em curso no Brasil.

O domínio de forças conservadoras sobre espaços do aparelho de estado permite que mecanismos variados sejam usados seletiva e simultaneamente contra os movimentos sociais, como prisões, inquéritos policiais, ações criminais, ameaças, Comissões Parlamentares de Inquérito, tomadas de contas, fiscalização “dirigidas” por órgãos de fiscalização e controle como o Tribunal de Contas da União-TCU e a Controladoria Geral da União-CGU. Há que se reconhecer, ainda, que isto se dá em articulação com um processo de desmoralização e satanização dos movimentos sociais, orquestrado por meios de comunicação, que priorizam as falas criminalizatórias e manipulam informações e fatos referentes às manifestações sociais, sem garantir-lhes um espaço, ou mesmo reconhecer-lhes como interlocutores da questão reportada. (ESCRIVÃO FILHO e FRIZZO, 2010, p.01).

A reportagem do Jornal Extra Classe, já referida nesse texto, compara a violência no campo no ano de 2016 às perseguições políticas e prisões arbitrárias da ditadura de 1964. Isso fica evidente em relação à ação da Polícia Civil batizada de “Operação Castra”, que em novembro de 2016, prendeu oito integrantes do MST na região de Quedas do Iguaçu, no Paraná, acusados de fazerem parte de uma organização criminosa que extorquia assentados; os camponeses foram presos e continuam encarcerados (AMENI, 2016). As investigações em relação a estes casos, geralmente, são vagarosas e não apresentam soluções positivas aos integrantes de movimentos sociais; é esse o processo que acaba por alimentar a violência, a desigualdade e a injustiça no campo.

1.11 Horizontes possíveis

O panorama dos conflitos rurais visto nesse trabalho remonta a história agrária recente do Brasil, onde se pode averiguar a fragilidade das políticas agrícolas calcadas nas desigualdades sociais e econômicas e nas relações de poder e dominação de uma elite recriada. Os conflitos aqui descritos são conflitos em torno da imposição de modelos de desenvolvimento territorial rural, que se fortalece significativamente no binômio “latifúndio-agronegócio” revigorado nas plataformas dos últimos governos.

A grande maioria dos conflitos deflagrados no país busca um único fim, a mudança social intermediada pela prática democrática de direitos. No entanto, o que pode se observar com esse texto, é que os dados dos últimos 30 anos demonstram um horizonte nada democrático. Os conflitos nos espaços rurais delineiam um quadro marcado pela violência, pela impunidade, pela falta de resolução do Estado e pela omissão do próprio Poder Judiciário, que reforça o caráter de impunidade de “violência política” que emerge no país e remonta a práticas de corrupção em todos os espaços políticos.

O horizonte refletido nos olhos das populações rurais é o da descrença na eficácia da Justiça e no Estado para “resolver conflitos ou mesmo para garantir direitos constitucionais, como o direito da função social da terra” (SANTOS, 2000, p.05). A terra é vista aqui de forma dicotômica: como elemento decisivo para a consolidação do poder econômico e da luta social no Brasil, que inclui e gera riqueza e que exclui e empobrece.

Apesar da tônica desse capítulo ter sido apontar indicadores e causas dos problemas relativos à questão da terra e dos espaços rurais no Brasil, nos cabe apresentar alguns horizontes possíveis por onde prosseguir. Como dissemos no início do texto, a questão da resolução de um conflito exige negociação, dialogicidade e, muitas vezes, redistribuição dos lugares de poder. No caso da terra no Brasil e da legitimação dos espaços rurais como lugares contra-hegemônicos de uso da terra, produção de alimentos e distribuição social do trabalho, essa negociação do conflito está longe de acontecer.

Talvez uma das alternativas políticas esteja no espectro da participação popular como dimensão política participativa, além de espaço de resistência, pelo poder da contestação. Mas a força dos movimentos sociais, dos sindicatos e de grupos organizados em prol da luta pela terra tem se mostrado fragilizada, dada a correlação de forças desigual e, não raro, criminosa. Assim, será preciso incluir esses grupos na discussão e negociação dessas pautas, buscando caminhos políticos convergentes. Essa alternativa tem um grau elevado de otimismo, pois ao longo do texto vimos que os interesses dos governos em relação a terra tem sido cada vez mais alinhados às lógicas do capital.

Outra alternativa depende da instância política representativa, em que o Estado cumpra seu papel na formulação, implementação e fiscalização de políticas públicas que assegurem a distribuição equitativa da terra, garantindo seu uso racional para fins de soberania alimentar, geração de economia interna, assegurando a sustentabilidade e a biodiversidade ambiental.

Ainda outra alternativa depende da transversalização de uma educação ambiental em diferentes segmentos e instituições sociais, única forma de conscientizar para uma tomada de consciência ambiental, de integração do ser humano com o ambiente em suas esferas econômica, social, política e natural. Trata-se de uma ecologia de novas práticas de relação com o ambiente, entre o rural e o urbano, de consumo etc. Dessa educação depende a saída da subordinação colonial que ainda nos acomete enquanto escravos do capital estrangeiro.

Talvez a questão rural no Brasil não dependa de uma grande reforma, uma vez que os governos já mostraram que não a farão, mas de incentivos econômicos e políticos na formulação de uma política séria de distribuição e de uso da terra. Nesse sentido, terá de haver uma convergência entre os entes governamentais e suas instituições e os movimentos e grupos sociais que advogam pela terra, no sentido de encontrar alternativas e soluções ao invés de domínios, acúmulos e monopólios. Essa convergência unifica as duas dimensões supra estruturais do Estado, a esfera participativa e representativa, e tem de operar em torno às pautas que ao longo do texto já evidenciamos: a expropriação de grandes áreas sob o domínio das multinacionais, o fim dos latifúndios improdutivos, a demarcação de áreas para as propriedades rurais, uma política agrícola que beneficie, também, o pequeno produtor, a garantia de direitos e terra para as comunidades tradicionais, políticas de educação ambiental e sustentabilidade dos recursos naturais e, ainda, a busca de justiça aos crimes cometidos e que ficaram impunes.

1.12 Referências

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Foto de capa – foto de Sebastião Salgado – fonte https://esparrela.wordpress.com/author/lucasfontelles/page/2/

Notas

[1] Professora Adjunta da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - Unidade Universitária em São Francisco de Paula. Doutora e Mestre pelo Programa de Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Engenheira Agrônoma pela mesma universidade. E-mail: patinski77@yahoo.com.br

[2] Esse fenômeno de colonização teve seu auge no Brasil nas décadas de 1960, 1970 e 1980, incentivado, sobretudo, pelas políticas de governo nestes períodos cujas migrações geralmente se davam do Sul (onde as terras já estavam em grande parte, colonizadas) para o Norte.

[3] “A raiz do desenvolvimento capitalista moderno no Brasil está em seu caráter rentista. Isto quer dizer que a concentração da propriedade privada da terra atua como processo de concentração da riqueza e do capital” (OLIVEIRA, 2009, p.27).

[4] Oliveira (2007, p.99) escreve que a grilagem de terra é “o caminho ‘gratuito’ do acesso à renda; do acesso ao direito antecipado de obter o pagamento da renda, sem mesmo ter sequer pago para poder auferi-la” e a posse é “o ato de quem não quer pagar a renda ou não aceita a condição de que para produzir tenha que pagá-la”.

[5] O campesinato surge como uma força social organizada em nível nacional a partir da década de 1950, colocando no cenário político a discussão sobre a questão agrária (ECKERT, 2009).

[6] Ver “O Massacre – Eldorado dos Carajás: Uma História de Impunidade” de Eric Nepomuceno (2007).

[7] Câmara dos Deputados. Impunidade é apontada como causa de violência no campo em audiência pública. 02/08/2016. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/513180-IMPUNIDADE-E-APONTADA-COMO-CAUSA-DE-VIOLENCIA-NO-CAMPO-EM-AUDIENCIA-PUBLICA.html>. Acesso em: 27 Abr. 2017.

[8] Senado Notícias. Grilagem e impunidade apontados como causas da violência no campo. 22/06/2011. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2011/06/22/grilagem-e-impunidade-apontados-como-causas-da-violencia-no-campo>. Acesso em 20 Abr. 2017.

[9] Dados coletados do sítio do Correio da Cidadania, 15/06/2012. Disponível em: <http://www.correiocidadania.com.br/33-artigos/noticias-em-destaque/7267-15-06-2012-sucateamento-dos-orgaos-agrarios-ameaca-a-soberania-ambiental-territorial-e-alimentar-brasileira>. Acesso em: 19 Abr. 2017.

[10] Cristiane Sampaio. Conflitos no campo aumentam 26% e batem recorde, diz CPT. Reportagem BRASIL DE FATO. Veiculada na data de 18/04/2017. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2017/04/18/conflitos-aumentam-e-violencia-no-campo-bate-recorde-diz-comissao-pastoral-da-terra/>. Acesso em: 24 Abr. 2017.

[11] Estes dados integram o último levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

[12] MARCEL, T. Estudo indica que bancada ruralista sai fortalecida das eleições. Reportagem veiculada na data de 08/10/2014no sítio da Câmara de Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/475643-ESTUDO-INDICA-QUE-BANCADA-RURALISTA-SAI-FORTALECIDA-DAS-ELEICOES.html>. Acesso em: 20 Abr. 2017.

[13] Organização ligada à Universidade de Oxford e presente em 94 países.

[14] Este indicador mede a desigualdade, onde 0 corresponde à completa igualdade e 1 corresponde à completa desigualdade.

[15] Revista Caros Amigos, ano XIX, número 226, 2016.

[16] Dados do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários. Estes são os profissionais que vistoriam as terras que deverão ser desapropriadas (RODRIGUES, 2016, p.27).

[17] Ver Alentejano (2004, p.05), onde o autor discorda que a “reforma agrária” feita por FHC alcançou êxito, mas foi “uma precária política de assentamentos rurais”.

[18] Fernandes et. al. (2017, p.03) consideram que “A fase pós-neoliberal (governos Lula e Dilma - 2003-2016) foi uma fase de transição do liberalismo ou um intervalo entre duas fases neoliberais, sendo a primeira fase com os governos Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e a segunda fase com o governo golpista de Michel Temer, que começou no segundo semestre de 2016”.

[19] O Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (NERA) é vinculado ao Departamento de Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Campus de Presidente Prudente, é um dos grupos de pesquisa que vem trabalhando em torno do tema da Reforma Agrária no Brasil. O grupo costuma publicar relatórios, boletins (mensais e anuais), artigos científicos e mantem um periódico - Revista NERA -, desde 1998.

[20] Como por exemplo, o caso da JBS S.A. e o esquema de corrupção deflagrado em maio de 2017 no Congresso Nacional Brasileiro.

Capítulo 2

ENSAIO SOBRE O PODER: CAPILARIDADES, CADEIRAS-CATIVAS E DISSIDÊNCIA

Aline Reis Calvo Hernandez [21]

Nada é mais perturbador que os movimentos

incessantes do que parece imóvel.

(DELEUZE, 1992, p.56)

Quando a professora Patrícia Binkowski, organizadora desse livro me fez o convite para escrever esse texto, escrever sobre o poder, pensei nessa arte-potência de escrever, de todas as possibilidades da página em branco. Antes de começar um texto sempre penso: o que pretendo desassossegar com essa escrita? Porque, talvez, essa seja minha principal tarefa enquanto professora universitária, a de promover um ativismo das ideias, a mudança de alguns conceitos embrutecidos pelo cotidiano que, volta e meia retornam se fazendo fixidez de crenças, gestos e comportamentos.

Dessa vez, estou tolhida da possibilidade de entregar um texto mais entusiasta. Os anos de 2016 e 2017 têm sido avassaladores para mim. Ainda estou atônita diante de tantos golpes. Ver nosso frágil Estado Democrático de Direito se dissolver, efêmero, antes mesmo de ter se erguido faz com que minha voz-texto seja arrancada rouca da garganta. Assim, entrego a vocês um texto reflexivo e, quiçá, um tanto crítico.

Nesse texto busco lançar alguns indícios epistêmicos e conceituais para pensarmos o poder, o conflito e a política em alguns de seus contextos teóricos, a partir de Guareschi (2012), Moscovici (2011), Arendt (2007), Dussel (2007), Rancière (2005) e Foucault (1979).

Sinto-me um pouco “enfraquecida” politicamente e um tanto confusa ao assistir esse golpe jurídico-parlamentar que vem acontecendo no Brasil. Confirma-se, diante de meus olhos, aquele abismo que existe entre lei e justiça social. A justiça brasileira mostra sua face mais obscura, de olhos vendados para a ética. Do mesmo lado, nossos entes governamentais, os representantes políticos de toda a sociedade brasileira, gestores públicos e legisladores das políticas públicas mostram coalizões falaciosas e demasiado frágeis em termos ideológicos. Vimos o mal ser banalizado à nossa direita e à nossa esquerda. Não há inocentes.

Então, nesse capítulo irei trabalhar com diferentes concepções teóricas sobre o poder e o conflito, mas que encontram consonância entre si. Pretendo entregar operadores conceituais que permitam analisar conflitos sociais, a partir de seu núcleo: o poder. O conflito está sendo pensado aqui como um espaço de poderes em disputa, onde mais importante que vencer é negociar, colocar as oposições e divergências em evidência, a fim de mostrar as faces políticas dos grupos em oposição.

Essa, talvez, seja uma primeira ideia interessante de aprofundar. Na arena política, na esfera pública, o poder está sempre em disputa. São disputas de ideias, de interesses, de recursos, de espaços, de lugares de poder. Hannah Arendt (2007) defendia fortemente a possibilidade social de expansão do político. Como essa expansão seria possível? Com o poder da ação humana sobre a(s) realidade(s), a participação mediante a palavra, a voz, o “logos”. Para a filósofa, dizer a palavra, o “logos”, ter voz ativa, participar do espaço público era a única forma de evidenciar antinomias e colocar diferentes poderes em jogo, pois o que chamamos de sociedade são conjuntos, esferas estranhas e/ou segmentadas umas às outras. Poderes disputam, constantemente, espaços entre fluxos antagonistas e afirmação de diferenças de pensamentos, de ideologias, de posições, de projetos, enfim, de ações.

Em consonância com essa ideia de Arendt, Jacques Rancière (2005) refere que a formação da comunidade política de uma sociedade assenta suas bases no encontro discordante das percepções individuais e grupais, na força do litígio, da demanda, em forma de pleito. A política tem, para ele, uma força estética, fundada sobre o mundo sensível. Por isso, um regime político será democrático se incentivar a multiplicidade de manifestações dentro da comunidade. A política é uma das formas (como a arte) de organizar o sensível: de dar a entender, elaborando visibilidades e inteligibilidade aos acontecimentos.

São os ingredientes da ação humana e da participação que fazem dos grupos sociais uma comunidade política, para além de indivíduos governados por uma ou outra forma de poder. Para Foucault (1979), o poder está espalhado nas dimensões micro e macro da vida em sociedade, é capilar. Conforme o próprio autor, todo poder traz consigo um contra poder. Mas o poder não é só capilar. Em seguida, voltarei a esse ponto.

Foucault mostrou a relação entre saberes e poderes e o comprometimento político das ciências. O projeto da Modernidade imprimiu nas ciências uma matriz de corte positivista, da ciência experimental, mensurável, afastada da vida em suas realidades. A razão ocupava o centro do debate, tornando o mundo administrável sob a lógica da racionalidade técnica e do governo das condutas. A ordenação do mundo mediante a governabilidade das pessoas, da regulação dos indivíduos como forma de regulação social.

Na polêmica obra “A Psicologia das Minorias Ativas” (2011) de Sérge Moscovici, o autor evidencia certas carências e vazios epistemológicos no coração das Ciências Humanas e Sociais. Aponta a necessidade de compreender o ser humano em movimento, em constante relação com realidades impermanentes e a necessidade de entender as “minorias” e seus conflitos, mas a partir delas mesmas, de epistemologias situadas.

Estou trazendo aqui um marcador histórico importante, pois só a partir da metade do século XX vimos se potencializar uma perspectiva psicossociológica mais voltada à linguagem, à subjetividade, às minorias, interessada no estudo dos conflitos e das mudanças sociais. A ótica centrada no indivíduo foi sendo substituída pela ótica do sujeito social a partir dele mesmo, do sujeito histórico capaz de produzir sentidos a partir da relação entre interioridade/exterioridade, modos intensivos e interdependentes de relação entre os sujeitos, as culturas e as complexas redes de saberes e práticas.

Assim, localizar e compreender os saberes e práticas das fronteiras, das margens é descolonizar uma parcela de saber credenciado como mais válido por seu status superior, hierarquizado pois “científico”. Longe de apresentar uma teoria idônea à análise dos conflitos, esse ensaio é um esforço intelectual por expressar uma psicossociologia do espaço proximal ou, nos termos de Guareschi (2012), do espaço relacional. O objetivo principal é o de clarificar certos conceitos e tensionar alguns limites entre epistemes dominantes e emergentes, que muitas vezes, reproduzem os domínios do mundo moderno e colonial. Como observa Rodrigues (2007) tão importante quanto questionar porque um saber se constitui é questionar porque outro não se constitui.

O social é um circuito simbólico e material que funciona a partir de centros em relação às margens. Existem segmentos que ficam do lado de fora em relação ao centro. As minorias sociais, geralmente, ocupam esse espaço da fronteira, pois são porta-vozes de demandas divergentes àquelas representadas politicamente, constituindo, com sua ação, um movimento de oposição e manifestação de conflitos. Quando trago a ideia das minorias ativas, a partir de Moscovici (2011), cabe esclarecer que não me refiro às minorias em termos quantitativos, uma vez que na América Latina e no Brasil as minorias sociais são as maiorias sociais. Aqui a abordagem se dá em termos de representatividade política, em termos de status político representativo. Raras vezes as minorias estão representadas pelas elites de poder, aquelas que ocupam as cadeiras cativas da política governamental, detentoras de recursos e privilégios que permitem sustentar um status superiorizado na lógica do poder.

As minorias, nesse âmago, deflagram conflitos ante as ideias fixas e regras estabelecidas (status quo) pelos grupos detentores do poder representativo, governo e mando. A partir de demandas urgentes, enunciadas em forma de conflitos, objetivam a transformação de regras, valores e formas sociais de ocupação e uso de outros lugares de poder. O ponto de partida da minoria para lograr transformações sociais é o conflito, instaurado a partir da anunciação de novas ideias, práticas e estilos de comportamento antagônicos ao do sistema dominante (MOSCOVICI, 2011).

Aos poucos, conforme as minorias sociais vão se organizando e agindo enquanto corpo político em ação, a partir de estilos de comportamentos políticos inovadores e outras formas de ocupação do poder, fazem com que outros segmentos sociais examinem e assumam suas posições. As minorias são aqueles grupos capazes de introduzir na esfera pública um discurso inovador, ideias genuínas, signos de transformação social, lugares de “poder-potência” nos termos de Dussel (2007), poder de contestação, dissenso e resistência.

A existência de uma minoria ativa é, per se, um instrumento político de manifestação de antagonismos. É a partir das minorias que as coletividades políticas se organizam e lutam por uma nova ecologia das práticas sociais. Para Dussel (2007), se trata de uma transformação profunda das formas de governabilidade nos campos materiais que atravessam o campo político: o campo ecológico, o campo econômico e o campo cultural. “A nova política não se cifra principalmente em uma mudança do sistema da propriedade, mas sim dos modos de apropriação dos excedentes econômicos e culturais, regulados desde novas instituições políticas de participação” (DUSSEL, 2007, p.161).

As minorias sociais em conflito agenciam o poder de influência política e negociação, de espaços coletivos participativos onde se formulam esquemas de ação que vão sendo idealizados e organizados mediante (inter)ações políticas. A interação é um tema central em Sociologia Política, já que nossas significações de mundo e dos outros se dão mediante uma construção ativa e interpretativa nos grupos sociais. A regulação entre pessoas e contextos só é possível através de intercâmbios cognitivos/simbólicos/interpretativos.

Faz-se emergente entender o político como um campo de ação, diferente da política como atividade. O político é aquele espaço tenso, onde se revelam, constantemente, disputas de recursos, relações de oposição, onde valores divergentes são colocados em evidência, um lugar que sempre exclui pessoas ou temas (ARENDT, 2007). Esse campo de manifestação de antagonismos, de diversidades, relacionado às diversas formas de poder regula o agir social. Guareschi (2012, p. 90) sublinha a necessidade de refletir sobre os temas relacionados ao poder, pois “quem não consegue perceber, detectar e controlar o poder, será irremediavelmente vítima dele”.

Para estudar o conflito é importante localizar e compreender aquelas dinâmicas utilizadas na elaboração de enunciados, discursos e repertórios de ação. Os elementos destacados pela teoria das “minorias ativas” são fundamentais para entender a configuração do ativismo empreendida pelos grupos sociais em disputa. Durante muito tempo se catalogou (e se segue catalogando) a um grande número de pessoas em categorias desviantes, tratando-as como “abjetos” e resíduos de uma sociedade normativa.

Há pouco tempo esses grupos sociais começam a formular, desde uma epistemologia situada, suas próprias teorizações e conceitos, reclamando suas próprias interpretações. Assim, os grupos que eram definidos em termos negativos e mesmo patológicos se converteram em grupos que têm seu próprio código e, propõem-no como alternativa de inovação e possibilidade de mudança (MOSCOVICI, 2011). O autor demonstra que as minorias não são dicotômicas ou seletivas ou impotentes e conformistas, mas induzem mudanças, pois insistem na produção de conflitos, para além do controle social e da conformidade.

Parte-se da premissa básica de que todo o sujeito em um grupo e todo grupo em uma sociedade é, ao mesmo tempo, fonte potencial e receptor de influência, à margem da quantidade de poder que o sistema social possa lhe atribuir. Como já mencionado, as minorias não devem ser entendidas em termos quantitativos nem pertencentes a extratos socioeconômicos específicos. A luta das minorias tampouco é, necessariamente, uma luta de classes, mas de definição de modos de vida divergentes ou alternativos.

Minorias sociais deflagram espaços de poder em tensão, já que enunciam e denunciam o que ninguém disse (ou se empenhou em silenciar). Esses grupos sociais ocupam, geralmente, aqueles lugares periféricos, lugares “do fora” em relação aos centros do poder, estrategicamente construídos por aqueles que organizam e classificam os lugares de poder em representativos versus participativos: governo ou sociedade civil. Aqui é importante perceber que o termo inicial das oposições binárias é sempre hierarquicamente superior, enquanto que o outro é o seu derivado inferior, portanto, subordinado. Essa lógica pode ser abalada mediante um processo de subversão que desestabilize e desordene os pares. Desconstruir um discurso é perturbar os termos sobre os quais o discurso se efetiva (DERRIDA, 1972).

Nesse sentido, são muitos os esforços empreendidos por diferentes enfoques para construir um paradigma de análise do conflito. Nota-se um divisor de águas entre a perspectiva clássica e o enfoque psicossocial. Na primeira, há um nítido esforço teórico em apresentar o conflito como algo corrosivo à estabilidade social, onde o comportamento coletivo é encarado como resposta irracional e patológica de um efeito de “massas”. Já na perspectiva psicossociológica se revitaliza a ótica centrada nas circunstâncias objetivas (recursos, fluxos econômicos, contexto) e se concebem os processos de significação e interpretação como elementos centrais à compreensão da ação coletiva. O conflito passa a ser entendido como elemento crucial à vitalidade política de uma sociedade de direito, como uma dimensão ativa da vida política.

Cabe mencionar que a emergência dos denominados “novos movimentos sociais” na esfera política internacional, a partir dos anos 1960 do século XX, reclamou interpretações renovadas sobre o conflito e as ações coletivas. O esquema analítico tradicional mostrava-se insuficiente à interpretação das novas formas de ação que, progressivamente, se instauravam no panorama mundial. Diante da carência epistemológica, ganhou robustez um debate que incorporou novos elementos à análise. A explicação dos comportamentos coletivos como “alienação das massas” ou a “teoria do contágio” (LE BON, 1895) entre grupos que sofriam privações em tempos de crise, se convertem em perspectivas simplistas para analisar os conflitos emergentes no campo político transnacional.

Ante essa inoperância heurística, surge uma psicossociologia do conflito, enfatizando a importância de entender o trabalho de interpretação e significação dos grupos sociais sobre a(s) realidade(s). O trabalho de significação, tramado no interior dos grupos é um elemento fundamental à elaboração de novos significados sociais, visões alternativas da realidade que tendem a tensionar e influenciar outros grupos. A ecologia dos processos de conflito combina elementos materiais, culturais, simbólicos e subjetivos.

Nesse caso, é importante compreender alguns elementos psicossociais subjacentes ao conflito: a ação coletiva nasce de uma percepção coletiva, de uma significação interpretativa expressa num sentimento de insatisfação, desacordo, descontentamento e desejo de mudança. Há um território (material ou imaterial) em disputa, um espaço de reconhecimento onde a insatisfação toma forma de enunciado, de luta formulada por um grupo em oposição a outro(s). Formulações e posicionamentos políticos divergentes vão entrando em tensão.

Para Snow e Benford (1992), a ação dos grupos em conflito nasce de um trabalho interpretativo, de suas definições sobre a realidade, pois as situações não se apresentam etiquetadas como justas ou injustas, mas são as pessoas em interação que as definem. A percepção e a detecção das injustiças sociais, das privações de reconhecimento, da privação de direitos e de acesso aos recursos se relacionam diretamente com a dimensão do conflito entre grupos. O conflito deflagra os pontos de tensão entre forças divergentes presentes na esfera pública (KLANDERMANS; 1994; SABUCEDO, 1996).

O que estou afirmando é que as condições desfavoráveis se transformam em potencial de ação quando ganham significados sociais, mediante a interpretação da realidade, mediante convicções, estratégias e planos sobre a necessidade de agir em prol de mudanças. Para Melucci (1980, p.27) “quando as pessoas produzem ação coletiva se definem a si mesmos e ao contexto em que atuam e essas definições não são lineares, mas produzidas mediante a interação, a negociação e o conflito”.

A formulação de um conflito é um questionamento às forças regulatórias fixadas no social. O conflito visa modificar as opiniões, as atitudes e as decisões de certos grupos em relação a outros. As minorias sociais (MOSCOVICI, 2011) podem ser pessoas ou grupos dissidentes que questionam o estabelecido, propondo uma visão alternativa e/ou inédita ao projeto em curso. Os sujeitos ou grupos dissidentes criam movimentos que mexem com a estrutura normativa estável, desacomodando a homeostase do sistema. Nesse sentido, nem todo o conflito chega ao desfecho desejável para ambos os lados em disputa, mas a emergência de um conflito implica sempre o exercício e uso de poderes: de poder enunciar, de poder deflagrar, de poder deliberar, de poder fazer diferente.

A vontade dos dissidentes é uma vontade-demanda que se traduz em ação enquanto ideal ético-relacional e projeto estético (formas de ação), repertórios de lutas por afirmação e capacidade de produzir sentidos novos e múltiplos. A produção de rupturas faz questionar os processos de dominação-colonizadora e questionar esses processos já é uma forma de alargar o poder popular. Quando o conflito entra em efervescência o poder relacional entre forças divergentes se espalha numa mesma superfície, num mesmo plano político: nem margem, nem centro, mas linhas de poder e contrapoder conectadas.

Geralmente se denomina política o conjunto dos processos mediante os quais se efetuam a agregação e o consentimento das coletividades, a organização dos poderes, a distribuição dos lugares e funções e os sistemas de legitimação dessa distribuição. Proponho dar outro nome a essa distribuição e sistema de legitimações. Proponho chamá-lo polícia. (RANCIÉRE, 2010, p.43).

Para Ranciére (2005), a política legitimada mediante instituições e organizações ordenadas de poderes se denomina “polícia”[22], uma das formas de organização do Estado. Mas para o autor, a política, para além de sua dimensão institucional e jurídica é, também, essa atividade, essa correlação de forças antagônicas e insurgentes. A política-polícia de Rancière é força que ordena os corpos, que define as divisões entre os modos de fazer, os modos de ser e os modos de dizer nas cidades. É só o conflito, enquanto atividade política subjacente dos grupos descontentes que desloca um corpo do lugar que lhe fora reservado, permitindo que o ruído se transforme em discurso. Nesse caso, a atividade política subverte ou desfaz as divisões da ordem policial.

Cabe aqui recordar a proposta clássica de Gramsci (2004), quando analisou o Estado a partir de dois planos superestruturais: a sociedade civil e a sociedade política (ou Estado), esse último visto como governo jurídico, domínio direto ou comando. Aqui estou considerando a esfera pública como um palco de disputas entre correlações de forças. Mas quem carece de nome e rosto não pode falar. Privados de “logos” não se inscrevem simbolicamente na cidade (ARENDT, 2007).

O conflito é, pois, um contexto discursivo-ativo que deflagra as injustiças sociais, os desacordos, onde o ponto inicial não está determinado somente, pelas condições objetivas, mas pelo trabalho de significação, pela capacidade dos grupos sociais de interpretação da realidade, uma luta de significação pelo direito de divergir, de definir novos sentidos e novos lugares de poder.

São ideias em oposição que operam como uma consciência social insurgente, manifestando percepções críticas e antagonistas nas arenas de disputa. A crítica, neste sentido, consiste em procurar outra sensibilidade. Para tal, são elaborados conceitos que rompem com modalidades dominantes de pensar e representar, novas formas de ver e agir. A consciência social insurgente amplia a atenção sobre as expectativas políticas em disputa, aspecto central da ação coletiva.

Essa consciência é o que Gamson (1992) chama de “cognição quente”, experiência intersubjetiva efervescente que leva à ação, um conjunto de conhecimentos, experiências e articulações que deflagram um processo de indignação: a manifestação pública do conflito, impulsionando a luta de um grupo contra outro. O trabalho de significação social ora iniciado entra em consonância com uma agenda de lutas que permite que o conflito ganhe corpo no campo político.

Uma análise pormenorizada do conflito envolve, então, num primeiro momento, construir um grande mapa, uma espécie de cartografia do conflito: revisitar os acontecimentos políticos emergentes (para além dos fatos midiáticos) que marcaram a vida dos grupos sociais envolvidos, analisar os cenários, os espaços onde os acontecimentos se desenrolaram, os atores sociais (pessoas, grupos, instituições envolvidas), as relações de forças. Num segundo momento, será preciso articular a conjuntura (acontecimentos, cenários, atores) em relação ao plano macroestrutural (o contexto histórico nacional e suas relações econômicas), levantando as grandes questões políticas do momento, as forças institucionais e sociais que estão diretamente envolvidas nas grandes questões, os atores (pessoas, lideranças, grupos sociais) que representam essas forças.

O conflito sempre situa suas forças, seus campos antagonistas em oposição, pois se trata de uma rivalidade tenaz entre campos divergentes. Na esfera da ética, orientada à reflexão sobre a resolução de conflitos, a primeira etapa seria a exposição das antinomias, onde os grupos expõem suas ideias em oposição, a dialogicidade do conflito, onde usam estratégias discursivas. A segunda seria a instância da negociação, onde se apresentam as propostas, etapa em que dificilmente há consenso, mas acordos tácitos de ambos os lados. Quando a negociação não é eficaz, ocorre a tramitação jurídica do conflito ou o encerramento do mesmo por usurpação de direitos, por uso de violência ou criminalização.

Para Arendt (2007) o poder termina aonde começa a violência, pois negociar o poder, em termos políticos, significa evitar a violência. Trata-se de um embate entre adversários, próprio de uma sociedade plural, onde a condição humana é a condição da ação, de fazer aparecer na espera pública, de agregar à realidade.

2.1 (In)Conclusões

Nesse ensaio me propus a discutir alguns operadores teóricos e conceituais em relação ao poder e ao conflito. Inicialmente, apresentei um conjunto de posições epistemológicas de campos diferentes (Filosofia, Psicologia, Sociologia Política), a fim de fazer uma análise polissêmica do poder e do conflito.

Evidenciei três aspectos relevantes sobre o poder: o poder-saber como qualidade humana, espalhado de forma capilar na sociedade; o poder como capacidade de ação, de agir na esfera pública; o poder como campo político, enquanto palco de disputas entre correlações de forças. Nesse último caso, mencionei o poder da sociedade civil e do Estado, como domínio direto ou comando, ou seja, o Estado visto como governo jurídico.

Nesse aspecto, gostaria de retomar que o Estado deve ser considerado a própria esfera pública, enquanto lócus onde a sociedade civil opera por persuasão, através de dispositivos de influência social, deflagrando conflitos que tem como horizonte a mudança. É na esfera pública que se criam canais de fala, de persuasão e de ação. Ali, no campo das tensões e dos conflitos o poder será questionado e transformado. O Estado é, então, uma arena de disputas e negociações, onde as reformas políticas deverão passar pelo exercício da participação, pelas vias do protesto, da negociação e do dissenso.

Fiz questão de resgatar os impactos modernos da teoria funcionalista nas Ciências Sociais, que reduziu as análises do conflito a um elemento que deveria ser eliminado, controlado, em prol da conformidade social. Essa tendência ocultou a análise do conflito, das reivindicações e dos protestos do campo sociológico enquanto dimensões objetivas de mudança social.

Foram impulsos teóricos renovados que fizeram essa concepção ir se transformando para uma abordagem que passou a analisar o conflito como um aspecto salutar nas sociedades democráticas, passando a compreender os elementos culturais, os processos psicológicos e simbólicos dos encontros cotidianos, as experiências e intercâmbios de conhecimentos dos diferentes grupos sociais sobre a(s) realidade(s). O conflito começou a ser evidenciado como uma rede de poderes que se entrecruzam nas relações sociais, envolvendo grupos, coletividades e instituições humanas em oposição. Nesse caso, a política – enquanto atividade - passa a ser vista como uma dimensão ativa dos grupos sociais, para além do Estado e de seus arranjos constitucionais do direito, do policiamento, da administração.

Nesse sentido, fiz questão de trazer a obra de Moscovici (2011) como uma produção sociológica importante que situa a episteme das minorias sociais como um conhecimento capaz de produzir estranhamentos, problematizar, inovar, alterando fluxos e ordens vigentes mediante o reconhecimento das diferenças e da instauração de conflitos e novos estilos de comportamento. Conforme Bhaba (1998, p.23-24):

[...] a significação mais ampla da condição pós-moderna reside na consciência de que os limites epistemológicos daquelas ideias etnocêntricas são também as fronteiras enunciativas de outras vozes e histórias dissonantes, até dissidentes, grupos minoritários [...]. É nesse sentido que a fronteira se torna o lugar a partir do qual algo começa a se fazer presente em um movimento não dissimilar ao da articulação ambulante, ambivalente, do além. (BHABA, 1998, p.23-24).

O poder dos grupos sociais se efetiva quando conseguem colocar em xeque o poder decisório das elites representativas-institucionais. Assim, uma dimensão importantíssima de análise do conflito é o poder de negociação, quando os campos adversários colocam em evidência, na arena política, suas ideias, estratégias, dissensos e barganham acordos possíveis, ainda que temporários. Aqui, não se trata de entrar em consenso, mas de deliberar e negociar acordos. Quando a negociação não acontece e a legitimidade dos litígios é suplantada, a dimensão política é diminuída, violada.

Finalmente, propus algumas etapas analíticas para quem pretende adentrar mais no campo dos conflitos sociais. Essas etapas pretendem elucidar aspectos psicossociológicos, ou seja, das condições objetivas e subjetivas dos fenômenos políticos e aspectos macrossociais, da dimensão histórica da organização política institucional e dos comportamentos políticos de uma sociedade.

2.2. Referências

ARENDT, H. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

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Notas

[21] Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Psicóloga, Mestre em Educação pela PUCRS e Doutora em Psicologia Social e Metodologia pela Universidad Autónoma de Madrid. E-mail: alinehernandez@hotmail.com

[22] O autor não sugere o termo de forma pejorativa, antes pelo contrário, sugere que essa organização jurídica e institucional é uma face política do Estado, mas não a única, talvez sua forma hegemônica quando se concebe a política enquanto atividade formal.

Capítulo 3

CONFLITOS POR TERRA ENTRE INDÍGENAS E AGRICULTORES FAMILIARES NA REGIÃO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL [23]

Daniele Cavichioli Barbosa [24]

A Constituição Federal de 1988 formalizou a intenção do Estado brasileiro de mitigar uma dívida histórica com os povos indígenas. Porém, como desdobramento prático, o Estado acabou criando um impasse complexo que coloca em embate indígenas e agricultores familiares, dois atores que historicamente foram (sobretudo os primeiros) secundarizados social e economicamente pelas políticas públicas. Esse conflito é também expressão dos desafios encontrados para o avanço de perspectivas que favoreçam um diálogo interétnico e de construção de políticas de desenvolvimento rural que garantam o fortalecimento dos meios para a reprodução social de grupos socialmente fragilizados.

3.1. Dos primeiros desencontros aos conflitos atuais

Para tratar das atuais disputas fundiárias envolvendo indígenas é inevitável remontar à chegada portuguesa e espanhola no continente. No espaço hoje compreendido pelo Rio Grande do Sul tais conflitos tiveram início a partir do século XVII, quando europeus passaram a explorar economicamente a região, entrando em conflito com os habitantes que aqui viviam. Registros indicam que nesta época a região do Rio Grande do Sul era ocupada por três grandes grupos indígenas: os pampeanos, os gês (entre eles os Kaigangs) e os guaranis, distribuídos, respectivamente na porção sul (pampa), norte (florestas) e na região mais central e litorânea (COHEN, 2004).

Apesar dos primeiros conflitos terem envolvido os pampeanos e guaranis, em razão do pampa (“metade sul” do estado) ter sido o primeiro bioma explorado pelos europeus, foi no século XIX que tais conflitos passaram a ser mais intensos e frequentes. Isso se deu a partir da gradativa colonização das regiões de floresta da metade norte, que além de já apresentarem uma maior densidade de populações indígenas passaram a receber uma maior densidade de imigrantes europeus, em especial alemães e italianos, a partir da década de 1820. Em meados do século XIX, o problema representado pelos indígenas para a economia do Império passou a ser tanto que o governo promoveu um intenso processo de aldeamento, com o objetivo de facilitar a passagem de tropeiros na região norte do Rio Grande do Sul. Esse aldeamento reuniu no norte do estado especialmente os indígenas da etnia Kaigang (KUJAWA, 2015).

Os não-civilizados eram considerados, já nesta época, um empecilho para o desenvolvimento da economia. No final do século XIX, um relatório da câmara municipal de Passo Fundo remetido à Assembleia Legislativa da Província revela a falta de espaço para indígenas nas políticas públicas locais, mencionando que a presença de colonos em Nonoai contribuiria não apenas para o setor agrícola, mas também como “instrumento civilizador das hordas indígenas que vivem imersas nas trevas, amando a vadição” (OLIVEIRA, 1990 apud CARINI, 2010, p.101).

Com a proclamação da república e sob a forte influência dos ideais positivistas no Rio Grande do Sul a ideia de que o Estado deveria garantir espaços de proteção aos indígenas para que estes gradativa e voluntariamente se civilizassem foi ganhando força (PEZAT,1997 apud KUJAWA, 2015). Assim, já no início do século XX, o governo estadual decide aldear indígenas e demarcar áreas para colônias. Antigas aldeias passam a ser demarcadas como toldos[25] e, simultaneamente, lotes são vendidos para colonos, sobretudo descendentes dos imigrantes italianos que constituíram as primeiras colônias na região da Serra. Essa política garantiu o direito à propriedade privada aos colonos e desconsiderou a racionalidade indígena ao delimitar e reduzir seu espaço de circulação, além de não garantir aos indígenas o usufruto destas áreas, na medida em que as mesmas continuaram a ser entendidas pelo Estado como terras devolutas e improdutivas, passíveis de arrendamento, extração de madeira, intrusão e assentamento de agricultores (KUJAWA, 2015; CARINI, 2010).

Carini (2010) recorda que os colonos europeus foram introduzidos no Rio Grande do Sul como estratégia geopolítica de desenvolvimento econômico e que o colono europeu seria aquele que se punha ao lado dos vencedores, disposto a contribuir com a racionalidade ocidental e cristã para “o ato civilizatório”. Assim uma nova lógica territorializadora[26] se instaura (CARINI, 2010).

Cabe mencionar que não foram somente políticas públicas que contribuíram para fixação e territorialização dos colonos europeus. Alguns aspectos de sua racionalidade atribuíram-lhe competências para a fixação. Um destes aspectos é a comunidade de pertencimento, onde a religião está entre os elementos simbólicos com forte papel agregador. Outro aspecto importante foi o padrão de exploração da propriedade, que atentava não só para a subsistência, mas procurava gerar excedentes para o mercado. Assim, os colonos de origem europeia foram se territorializando no Rio Grande do Sul, suplantando no espaço e nas relações sociais as lógicas indígenas e caboclas[27] de ocupação (MAESTRI, 2005; CARINI, 2010; KUJAWA, 2015; KUJAWA e TEDESCO, 2014).

Da década de 1920 em diante, o expressivo crescimento demográfico nas colônias tornou a invasão de terras indígenas a principal opção dos agricultores mais empobrecidos para se manterem territorializados. Esse contexto prenunciou a primeira “crise da terra” que, como indicou Carini (2010), se agravou em 1940. Como consequência, influenciado pela visão positivista e lógica integracionista de que os indígenas iriam e já estavam a diminuir, sendo cada vez mais absorvidos pela racionalidade da sociedade ocidental, o Estado do Rio Grande do Sul passou a permitir e até promoveu ações que foram reduzindo ou extinguindo as áreas indígenas, criando a partir delas, reservas florestais, áreas de colonização e permitindo extração de madeira (KUJAWA, 2014).

Somente décadas mais tarde, por volta de 1980, com o fortalecimento das organizações da sociedade civil e o acúmulo dos debates acadêmicos que vinham reforçando críticas à perspectiva assimilacionista e estabelecendo bases para o debate de etnodesenvolvimeto, foi possível compreender que as transformações que vinham ocorrendo na cultura indígena representavam não sua integração e extinção, mas eram, em parte, estratégias de sobrevivência. Essa compreensão contribuiu para que se reconhecesse o direito dos povos indígenas de manterem sua cultura. Direito que para ser efetivado demandava reconhecimento, demarcação e usufruto exclusivo sobre os seus territórios tradicionalmente ocupados. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 representou um marco importante pois assegurou aos indígenas não apenas as terras que estavam por eles ocupadas, mas também as antigas reservas que haviam sido colonizadas.

A partir desse marco legal, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) passou a redemarcar terras no Rio Grande do Sul, restituindo aos indígenas, em 1991, as 11 áreas (a maioria Kaigang) que já haviam sido demarcadas no início do século XX. Essa ação representou para o Estado um elevado custo econômico em indenizações e para as famílias de agricultores os desafios de se retirarem. Atualmente ainda existem pendências judiciais e indenizatórias desse processo, mas a maior parte das reivindicações foi resolvida (KUJAWA, 2014).

Mais recentemente, a partir dos anos 2000, surge então uma nova situação na luta de indígenas por terras no Brasil, cuja novidade passou a ser a reivindicação de terras que nunca foram legalmente identificadas e demarcadas como indígenas; áreas onde teriam vivido comunidades de seus ancestrais entre os séculos XIX e XX. Inclusive, com algumas exceções, são áreas atestadas por laudos antropológicos da FUNAI como antigos territórios indígenas. No Rio Grande do Sul, neste novo momento, multiplicaram-se acampamentos indígenas em áreas reivindicadas, sobretudo, por Kaigangs. Em 2012 havia 21 acampamentos no Rio Grande do Sul, envolvendo 11 municípios e cerca de 100 mil hectares em disputa, o que atingiria 10 mil famílias de agricultores (CIMI, 2012).

Em meio ao conflito instaurado, por um lado há forte pressão política no sentido de acelerar o processo demarcatório, por outro, são praticamente constantes as tentativas de mudar a legislação[28] e outras iniciativas político-institucionais[29]visando dificultar o repasse de terras para os indígenas. Desta forma, tensões e divisões sociais, conflitos e disputas por legitimação sobre a questão passaram a ser frequentes no debate político e midiático. O conflito ganhou ainda mais visibilidade quando, em 2014, dois agricultores foram mortos em conflito com indígenas no município de Faxinalzinho, na região norte do Rio Grande do Sul.

Em agosto de 2016 o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apresentou relatório ao então ministro da justiça e à relatora especial da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre direitos dos povos indígenas. No documento, diversos casos de violação dos direitos humanos contra os povos indígenas da região norte do Rio Grande do Sul são relatados, como paralisação dos processos de regularização fundiária das terras indígenas, ameaças contra lideranças indígenas, segregação em escolas, desassistência à saúde e levantes organizados contra aldeias indígenas visando sua remoção.

O relatório aponta que essas violências são consequência da omissão governamental na conclusão dos processos de regularização das terras indígenas, o que suscitou tanto insegurança nos agricultores ocupantes dessas áreas quanto criou um clima favorável para a incitação, por parte de pessoas públicas atreladas aos setores do agronegócio, que passaram a instigar as populações de pequenos municípios contra as famílias indígenas (BRASIL, 2016).

3.2 O embate

No atual cenário de conflito, é importante identificar os principais atores envolvidos e seus argumentos nos diferentes espaços de disputa. O argumento central na reivindicação dos indígenas por terras diz respeito à expropriação das mesmas realizada na maioria das vezes pelo Estado ou por empesas privadas para implantar colônias e indústria extrativista. Os Kaigang afirmam que sua existência no norte do estado é imemorial, foi atestada em laudos antropológicos através de marcos territoriais como ocas, árvores centenárias, passagens de comunicação nas matas e rios ligando aldeias. Além dessas referências ao passado, apresentam questões como o alto crescimento demográfico nas aldeias e a necessidade da terra para sua reprodução social e econômica. Afirmam ainda que há “necessidade de reequilíbrio ecossistêmico [e que] houve favorecimento da agricultura moderna em detrimento dos indígenas e, portanto, estaria na hora do estado promover ações em prol desses” (KUJAWA, 2014, p.81). O modelo de agricultura e desenvolvimento adotado pelos indígenas seria, além de mais justo, menos agressivo ao ambiente.

Apontam também que a omissão do poder público em demarcar as terras indígenas e reconhecer seus territórios de ocupação tradicional viola a Constituição Federal bem como tratados internacionais de direitos humanos. Denunciam ainda que vem ocorrendo criminalização de suas lideranças na tentativa de deslegitimar sua luta. Para eles, “os brancos também matam com a caneta, não satisfeitos em nos matarem com armas de fogo” (trecho da Carta dos Mbyá-Guarani e Kaigang e comunidades de Quilombos à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, em 05/07/2016).

Entre os aliados dos indígenas encontra-se o Conselho Indigenista Missioneiro (CIMI), vinculado à igreja católica através da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sendo uma das principais instituições de apoio e interlocução dos indígenas. Além de repercutir suas reivindicações, o CIMI também tem se posicionado de forma bastante combativa ante o que chama de omissão do poder público. Em 2013, o CIMI-Sul publicou nota de repúdio à atuação do governo estadual na dispersão violenta de uma manifestação indígena, indicando que o governo agia como na ditadura militar.

Os agricultores por sua vez, em defesa de suas propriedades, apoiam-se no argumento da legitimidade conferida pelo reconhecimento da aquisição das terras pelo Estado. Avaliam que a reivindicação indígena nasce principalmente de conflitos por poder nas reservas indígenas e deveria ter outra solução, com mediação das esferas públicas e sem produzir injustiças contra agricultores. Afirmam sempre sua condição de agricultores familiares para demarcar a importância de sua atividade como produtores de alimentos e, para referendar que não são grandes proprietários rurais em circunstâncias muito superiores a dos indígenas no que diz respeito a posses e poder.

Defendem-se afirmando que não promovem desequilíbrios ambientais e que a produção de alimentos é de fundamental importância para o país (KUJAWA, 2014). Reivindicam a necessidade de debate sobre o que se considera “territorialidade tradicional” e “cultura indígena”, bem como a revisão dos processos de identificação, demarcação e delimitação de terras indígenas. Também defendem que novas reservas deveriam ser feitas pelo Estado através da aquisição de grandes propriedades, viabilizando assim ações de reforma agrária. Os principais interlocutores e/ou aliados dos agricultores são FETRAF-Sul (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul) e a FARSUL (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul).

É interessante destacar que a FARSUL, representante histórica dos interesses dos grandes produtores rurais, se une aqui às demandas de agricultores familiares possivelmente mais pela ameaça e insegurança que ampliar terras indígenas representa à expansão de sua classe do que por solidariedade aos agricultores familiares. A unidade tática dessas entidades pode ser representada na fala de Sidimar Lavandoski, da FETRAF-Sul:

De certa forma parece estranho estar junto da Farsul, mas estamos reunidos já há algum tempo em torno do assunto sobre os conflitos agrários e do campo. Diante da pouca ação do estado brasileiro em criar alternativas para resolver este problema, a Fetraf-Sul, a Fetag e a Farsul se uniram para dialogar sobre essa problemática, para que juntos a gente possa construir um movimento dentro dos temas que temos consenso e fazer ações práticas para resolvê-los. (LAVANDOSKI, 2013).

Esta aliança oportuna foi apontada por Leandro Scalabrin, advogado e Coordenador Geral da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo ao se referir ao uso da situação:

Portanto, fica evidente que a situação particular de nossa região, a qual é única, tem sido usada para deslegitimar o CIMI, a FUNAI, o INCRA, os indígenas [...] e não para discutir efetivamente os direitos dos agricultores de nossa região afetados pela situação[...]. O agronegócio deslocou compulsoriamente cinquenta mil pessoas do campo para a cidade entre 1950 e 1980 apenas em Passo Fundo. As grandes barragens construídas em nossa região deslocaram milhares de pequenos agricultores sem que essas pessoas que hoje se arvoram em defensores dos mesmos, tenham se pronunciado sobre a questão (SCALABRIN, 2012, s/p).

Posição que expressa a complexidade da situação foi marcada pela Via Campesina/RS[30]. Em nota para imprensa intitulada “Em defesa dos pequenos agricultores(as) que residem em áreas indígenas e quilombolas” a entidade propõe que o Estado reassente os agricultores que hoje vivem nas áreas reivindicadas pelos indígenas, buscando uma solução equilibrada que supostamente também apresentaria vantagens para as famílias atingidas, tais como: área de um módulo fiscal para quem detinha área inferior ao módulo fiscal; reassentamento para os filhos maiores de 18 anos das famílias de agricultores; reassentamento na mesma região; condições de infraestrutura como casa, água, luz e escolas.

Além dessas organizações, o Estado figura também neste cenário através de diferentes órgãos e instituições vinculados aos três poderes, apresentando posicionamentos e objetivos extremamente heterogêneos. Em tese, tanto em nível federal quanto estadual o Poder Executivo se manifesta no sentido de buscar soluções mediadas para os conflitos, sem uso de violência. Este posicionamento pode ser observado, por exemplo, nas seguintes manifestações, respectivamente, do então ministro da justiça e do então governador do Estado do Rio Grande do Sul:

[...] temos de encontrar um caminho equilibrado [...]. Quem imagina que vai resolver este conflito à força, ignorando a presença da União, vai cair em um equívoco. Não vamos permitir que a ordem pública seja ferida. (CARDOZO, 2014).

Sem conflito [...] se tem conflito, vocês perdem [...] Porque a ampla maioria da mídia e dos políticos têm medo de assumir a causa indígena, porque vocês são minoria em matéria de votos. (GENRO, 2013).

Em nota sobre o impasse entre indígenas e agricultores, em 2013, o governo estadual reiterou seu papel de mediador, pontuando iniciativas tomadas nesse sentido. Fez também duras críticas às afirmações do CIMI que caracterizaram os agricultores como grileiros e ruralistas, enfatizando sua condição de agricultores familiares com títulos de propriedade, rebatendo também a acusação do CIMI de que o governo estaria usando métodos de ditadura militar para lidar com a questão (CIMI, 2013).

No âmbito do legislativo, a esmagadora maioria dos parlamentares que se envolveram no embate não só tem sido explicitamente favoráveis aos agricultores. Parte dos representantes tem ainda lhes inflamado os ânimos, chegando a sugerir que se defendam belicamente contra os indígenas, como pode ser verificado na seguinte manifestação de um deputado durante audiência pública em um dos municípios em que se reivindicam áreas pelos indígenas:

Porque será que de uma hora pra outra tem que demarcar terras de índios e quilombolas? [...] por trás dessa baderna, dessa vigarice está o CIMI, que é uma organização de denominação cristã, que de cristã não tem nada [...] Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fardem de guerreiros e não deixe um vigarista desse dar um passo na tua propriedade. Nenhum! Nenhum! [aplausos] [...]. Expulsem do jeito que for preciso. (MOREIRA, 2013)

Ademais, poderiam ser mencionados outros atores que se envolvem com os referidos conflitos. Por parte da sociedade civil, organizações não governamentais tem se posicionado a respeito do tema. Por parte do Estado, a FUNAI, o INCRA e a EMATER, por exemplo, são órgãos mais ou menos vinculados à questão apresentada. Além destes, é possível mencionar ainda grupos de comunicação que, ao privilegiarem determinados argumentos em detrimento de outros acabam por ter uma grande influência sobre o tema na sociedade. No entanto, ainda que introdutórios, os atores e argumentos por ora apresentados são suficientes para expor a complexidade do tema.

3.3 Considerações finais

Embora possa ser remetido a algo do passado, o conflito entre civilizações está presente na contemporaneidade. No caso brasileiro, o choque cultural entre o mundo ocidental e o indígena se expressa hoje tanto em questões elementares, como o direito à posse e uso da terra, quanto em expressões mais corriqueiras de um modo de vida, como a venda de artesanato realizada por indígenas em centros urbanos, frequentemente alvo “de medidas higienistas, de teor racista” (RELATÓRIO CNDH, 2016, p.04).

Para entender a atualidade do conflito é necessário jogar luzes sobre às perspectivas para o futuro da região sobre a qual se desdobram os conflitos. Por ter sua economia centrada na agricultura, a região norte do Rio Grande do Sul tem apresentado efeitos decorrentes da expansão da agricultura de commodities na última década.

Neste sentido, a valorização do mercado de terras pode ser considerada um elemento que contribui para o acirramento de conflitos. Na perspectiva do modelo dominante de agricultura, a ampliação do processo de demarcação de terras indígenas representa um obstáculo objetivo para a exploração econômica deste fator de produção e, ao mesmo tempo, uma derrota simbólica que pode ter consequências extrarregionais. Trata-se de uma situação que contribui para elevar a tensão na região, podendo desencadear um aumento de conflitos. O próprio relatório do CNDH mencionado anteriormente já destaca o acirramento da violência e repressão aos povos indígenas na região. É importante prestar atenção nessas disputas em curso, especialmente considerando que não há sinais de que o setor primário (e, dentro dele, a agricultura de commodities e seus referidos efeitos) saia do centro da estratégia econômica do país no próximo período.

Os conflitos na disputa por terras entre agricultores familiares e indígenas Kaigang no Norte do Rio grande do Sul desafiam o poder público, gestores e formuladores de políticas públicas, pois trata-se de dois atores com reinvindicações legítimas e aparentemente incompatíveis em sua realização. Atender a reinvindicação dos indígenas e destinar-lhes as áreas que lhes são devidas desapropriará 10 mil agricultores familiares (CIMI, 2012). Não atender a reinvindicação indígena é perpetrar a espoliação que lhes vem sendo feita desde que o europeu chegou ao continente americano. Tudo indica que são grandes os desafios para compreender esse conflito e assim avançar em perspectivas que favoreçam soluções mediadas e que oportunizem a reprodução social tanto de agricultores familiares quanto de indígenas no norte do Rio Grande do Sul.

3.4 Referências

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Notas

[23] Esse texto faz parte de uma pesquisa que vem sendo desenvolvida pela autora no Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em nível de mestrado tendo como objetivo compreender os conflitos entre indígenas e agricultores familiares no norte do Rio Grande do Sul.

[24] Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Engenheira Agrônoma (UFRGS). E-mail: daniele.dcb@gmail.com

[25] Aldeamento indígena. Segundo o dicionário Aurélio (2010) “aldeamento de índios já semi-aculturados”.

[26] O conceito de território vem ganhando caráter multidisciplinar desde as intensificações do processo de globalização e, portanto, tem agregado compreensões. Aqui, para efeito de síntese, cabe mencionar que se compreende por território o que afirmou Santos (2007) ao indicar apreensão e ocupação do espaço como pressupostos para a produção do território, nele desembocando ações, paixões, poderes e forças, tendo que ser “entendido como o território usado, [e] não o território em si” (SANTOS, 2007 apud CARINI, 2010, p.45).

[27] Os caboclos entendidos como os camponeses nacionais ou “nativo semi-aculturado”, como afirmou Maestri (2005, p.232), dedicavam-se à produção agrícola de subsistência e mantinham relação de posse precária com a terra. Também foram, assim como as etnias indígenas, desterritorializados no processo de ocupação das colônias de origem europeia (CARINI, 2010). Como o objetivo desse texto limita-se aos atuais conflitos entre indígenas e agricultores familiares no norte do Rio Grande do Sul e foi a racionalidade dos imigrantes que preponderou na reprodução dos agricultores familiares da região em questão optou-se por não discorrer sobre a desterritorialização dos caboclos neste momento. Embora esse processo não deva ser subestimado.

[28] Como exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional 215, que propõe transferir a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas do executivo para o legislativo, onde a “bancada ruralista” é uma das mais expressivas da casa.

[29] Como a Comissão Parlamentar de Inquérito FUNAI/INCRA, proposta pela chamada “bancada ruralista” no congresso nacional. Segundo lideranças indígenas, essa CPI faz parte de um conjunto de ações ofensivas contra os povos indígenas e quilombolas utilizados pelos ruralistas no congresso nacional para retirar direitos indígenas (Carta à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, 04/07/2016).

[30] A Via Campesina é uma articulação internacional que defende a mudança do modelo dominante de agricultura para outro capaz de produzir alimentos saudáveis em harmonia com a natureza, dentro de um modelo de desenvolvimento não excludente. A entidade congrega organizações populares do campo como o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além de organizações estudantis e pastorais ligadas ao mundo dos camponeses, entre os quais está o próprio CIMI.

Capítulo 4

CONFLITOS SOCIAIS EM TORNO DA EXPANSÃO DA SILVICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL [31]

Gitana Cardoso da Silveira Nebel [32]

Inserido no contexto dos conflitos no meio rural do Rio Grande do Sul, é importante explicitar os conflitos sociais oriundos com a expansão do monocultivo de eucalipto, pinus e acácia na Metade Sul[33] do estado. De acordo com a literatura especializada e indicada neste tópico especial de estudo (BINKOWSKI, 2009; 2014; 2015), o processo de instalação de um polo florestal na Metade Sul provocou na sociedade um polêmico debate em torno do tema.

No início dos anos 2000, com o mercado aquecido pela demanda mundial de celulose, as indústrias florestais nacionais e transnacionais davam a “largada” à procura de novas áreas para efetuar os plantios de eucalipto. Por outro lado, estavam os governos/estados animados com a possibilidade de “chegada” desses novos negócios florestais. Dessa forma, os Estados criavam um ambiente propício para atrair as empresas e estas, por sua vez, atentas para as vantagens competitivas oferecidas para a implementação dos seus negócios.

De um modo geral, as propostas priorizavam vantagens fiscais e subsídios para a instalação de novas fábricas de celulose e novas áreas de plantio, além das condições locacionais levadas em conta pelas empresas: mão de obra barata, baixo preço pago por hectare, impostos reduzidos ou zerados, melhoria e manutenção de infraestrutura (rodovias, portos, ferrovias) com o objetivo de proporcionar menores custos de produção e elevar o lucro (BINKOWSKI, 2014).

Dentro dessa “lógica florestal” instituída pelo mercado, o Rio Grande do Sul (RS), mais especificamente a Metade Sul, foi um dos estados brasileiros escolhidos para a ampliação dos empreendimentos florestais, originando o que Binkowski (2014) denominou de “movimento de expansão dos monocultivos de eucalipto na Metade Sul do RS”.

A expansão dos investimentos ligados à produção e ao beneficiamento da madeira em grande escala desencadeou, contudo, uma série de mudanças socioambientais e produtivas, originando conflitos ambientais em determinados espaços, sejam eles urbanos ou rurais (BINKOWSKI, 2009).

A expansão na área da silvicultura no RS, principalmente no caso do eucalipto, se deu em meados de 2003. Binkowski (2014, p.146) menciona que a conjuntura socioeconômica e política favorável na época, aliada às adequadas características edafoclimáticas (relativas ao local, solo, clima e disponibilidade de água), gerava um ambiente propício à alocação dos empreendimentos florestais na Metade Sul do estado pelo seguinte contexto:

a) cenário sociopolítico favorável com políticas públicas voltadas ao incentivo do setor florestal e o desenvolvimento regional para a Metade Sul;

b) aspectos econômicos, como o baixo custo das terras, baixo custo de implantação e manutenção dos cultivos e mão de obra abundante e barata;

c) Posição estratégica da Metade Sul, localização geográfica privilegiada, equidistante de São Paulo e de Buenos Aires, principais mercados da América do Sul. Conta com extensa área retroportuária, malha de transporte terrestre e uma rede ferroviária que une o centro e oeste do estado ao Porto de Rio Grande;

d) condições de clima e solo onde a precipitação é uniformemente distribuída ao longo do ano e as temperaturas são amenas, propiciando um crescimento vegetativo ininterrupto do eucalipto com corte raso para celulose aos sete anos e corte para toras com 12 anos[34].

Evidencia-se, desse modo, a maneira como as empresas selecionam os espaços para localizar seus empreendimentos. Obviamente são consideradas as condições locacionais, geográficas e ambientais, mas há sobretudo uma preocupação maior com condições político-econômicas que sejam mais permissivas e que favoreçam a implantação de negócios florestais. A força desses agentes residiria exatamente no que Acselrad e Bezerra (2009) denominam de “chantagem locacional” ou “chantagem de localização/deslocalização”, estratégia na qual os grandes investidores envolvem/submetem todos aqueles que buscam emprego, geração de divisas e a receita pública a qualquer custo.

As pressões exercidas pelos agentes florestais hegemônicos, dotados de grande poder político-econômico, ocorreram, segundo Acselrad (2007), pela ameaça de retirada do investimento para outro local ou pela ameaça de que não se aceitando o empreendimento tal como a empresa o deseja, nenhuma outra atividade se implantaria ali. Tais estratégias locacionais utilizadas pelos empreendimentos aprisionam parcelas importantes de populações locais na “alternativa” de promessa de emprego e renda, mesmo ao custo de submissão a riscos sociais e ambientais (ACSELRAD e BEZERRA, 2009). Esse aumento da mobilidade do capital seria, então, um dos “pivôs” dos conflitos ambientais exatamente pela

[...] ‘desregulação’ nas áreas de chegada dos investimentos – denúncias e resistências à despossessão ambiental de populações locais, observada em áreas de expansão de fronteira capitalista, ou à imposição de riscos ambientais aos grupos sociais mais destituídos, em áreas de ocupação intensa. (ACSELRAD e BEZERRA, 2009, p.03).

Em ambos os casos, de “retirada do empreendimento” ou apenas de “ameaça”, é sempre a população local que sai perdendo, “[...] por serem, via de regra, pouco contempladas pelas ações dos poderes públicos na garantia de direitos e serviços básicos [...] entre condições precárias e ambientalmente problemáticas de trabalho ou nenhum trabalho” (ACSELRAD, 2007, p.03). Segundo Binkowski (2014), a lógica florestal realizada pelas empresas florestais no RS utilizou-se da ameaça de deslocalização dos seus empreendimentos como uma forma de conseguir as vantagens econômicas e políticas desejadas.

O ápice dos investimentos florestais no Rio Grande do Sul ocorreu entre os anos de 2003 e 2004, quando o governo do estado fomentou políticas para atrair empresas do setor florestal. Entre as empresas estavam a Votorantin Celulose e Papel (VCP), a Stora Enso, em processo de estabelecimento, e a Aracruz Celulose S.A., já estabelecida há algumas décadas no estado e visando expandir ainda mais a sua produção, comprando e/ou arrendando novas áreas para plantações de eucalipto (BINKOWSKI, 2014).

Entre as políticas públicas de incentivo e expansão da atividade florestal, estava o “Plano Estratégico Programa Floresta-Indústria”, cujo objetivo principal consistia em estabelecer um instrumento de diálogo entre agentes da cadeia produtiva de base florestal (BINKOWSKI, 2009; 2014). Outro programa de incentivo financeiro voltado ao cultivo de eucalipto era o Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (PROFLORA), financiado pela Caixa/RS, com o intuito de gerar renda e emprego em regiões menos desenvolvidas (BINKOWSKI, 2009; 2014).

Apesar das críticas que o setor florestal recebia quanto aos riscos iminentes da atividade de silvicultura em relação à fauna e à flora local, à transformação da paisagem e à substituição das atividades econômicas típicas da região[35], tanto o Estado quanto as empresas negligenciaram esses riscos e prosseguiram com seus planos de negócios no RS. E, assim, as empresas florestais estabeleceram seus plantios na Metade Sul, aproveitando-se das vantagens político-econômicas e ambientais da região. Ao passo que o Estado entra na disputa por investimentos, aceita “as regras do jogo” e consequentemente arca com os possíveis riscos envolvendo a população (BINKOWSKI, 2014).

Nessa situação, o Estado e as empresas florestais decidem pela população que perde sua autonomia para decisões políticas. De acordo com Binkowski (2014), não houve qualquer tipo de consulta à população da Metade Sul sobre a decisão de tornar a atividade de silvicultura o “carro-chefe” das estratégias de desenvolvimento da região, isto é, não houve nenhuma participação da população na tomada de decisão.

Além do mais, as empresas do setor florestal e o Estado justificavam em seus discursos que o objetivo da expansão dos monocultivos de eucalipto consistia em levar o “desenvolvimento” para a região da Metade Sul, ou seja, tratavam a expansão da silvicultura como a “salvação da lavoura” para uma região que historicamente foi caracterizada como “atrasada” e “subdesenvolvida” (BINKOWSKI, 2009; 2014).

Na concepção desses agentes, existem regiões no RS que apresentam um desenvolvimento econômico e social desacelerado, refletidos, particularmente, nos baixos índices do Produto Interno Bruto (PIB) e no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (BINKOWSKI, 2009). Nesse sentido, divulgavam que a presença da atividade de produção de madeira para celulose e papel aumentaria substancialmente tais índices e isso alavancaria o desenvolvimento, que seria traduzido em novas vagas de emprego, arrecadação de impostos, melhoria da infraestrutura local e incentivaria a enfraquecida produção agropecuária, sendo a “salvação da lavoura” para a população da região (BINKOWSKI, 2014).

Em termos econômicos, sociais e agrários, hoje a Metade Sul é uma região que se mantém economicamente atrelada à dicotomia agrícola da pecuária extensiva e das lavouras anuais. Com mão de obra barata, baixa densidade populacional e uma estrutura agrária baseada em grandes extensões de terra (chamadas de latifúndios ou estâncias), a Metade Sul facilita a compra e o arrendamento de terras para a produção comercial de árvores como, por exemplo, o eucalipto. Acrescido a isso, a situação econômica instável dos pecuaristas extensivos da região e a desaceleração das atividades da pequena agricultura seriam outros aspectos que poderiam ameaçar o “desenvolvimento regional” da Metade Sul, o que abriria espaço, dessa forma, para as empresas florestais pressionarem pela instalação de suas atividades econômicas (BINKOWSKI, 2014).

Valendo-se desse cenário para alocar os empreendimentos de produção de madeira para celulose e papel, empresas florestais e o Estado passaram a incorporar em seus discursos elementos que salientam a “desaceleração econômica e social” focados, particularmente, nos baixos índices do PIB e IDH, alegando, dessa forma, o não desenvolvimento da região (BINKOWSKI, 2014).

Ao analisar a dispersão das empresas florestais no país e em outros locais do mundo, Binkowski (2014) identifica que uma das estratégias utilizadas para localizar seus empreendimentos é a de construir uma imagem negativa de “pobreza”, de “não desenvolvida”, de “economicamente deprimida” e/ou “estagnada” para locais onde pretendem instalar suas plantações. Assim, anunciam os monocultivos de árvores como a solução salvacionista, como esperança de salvação e redenção econômica para a região, de modo a atrair com frequência o apoio político dos governos e setores empresariais locais.

Nessa ideia de levar/trazer o desenvolvimento a regiões consideradas subdesenvolvidas, atrasadas, estagnadas, pobres, por meio da implantação dos negócios florestais, tais empresas consideram deter a capacidade de transformar esse cenário, tornando-o, segundo elas, desenvolvido, moderno e rico (BINKOWSKI, 2014).

Outro argumento muito utilizado pelos agentes hegemônicos é o de tratar “áreas desocupadas” por “vazios” - econômicos, ambientais e democráticos – e que, portanto, estariam destinadas naturalmente a serem desocupadas demograficamente ou preenchidas por atividades econômicas (BINKOWSKI, 2015). No caso do RS, o argumento dos agentes sociais favoráveis à instalação das empresas florestais é de que os campos da Metade Sul são considerados um vazio ambiental. Esse argumento é totalmente rechaçado por cientistas e movimentos ambientalistas, que consideram os campos sulinos ricos em biodiversidade de fauna e flora, com espécies endêmicas e ambientes exclusivos como parte essencial do Bioma Pampa (BINKOWSKI, 2009, 2014).

A fim de exemplificar as transformações socioambientais provocadas por empreendimentos de produção de madeira e celulose no RS, segue um breve relato sobre o contexto do município de Encruzilhada do Sul, tradicional berço dos empreendimentos florestais no RS, onde, por exemplo, a empresa Celulose Riograndense (antiga Aracruz Celulose S.A.) tem mais de 20 mil hectares de áreas próprias plantadas com eucalipto, conforme levantamento de Binkowski (2009; 2014; 2016).

4.1 As transformações socioambientais no contexto da silvicultura em Encruzilhada do Sul - RS

No território de Encruzilhada do Sul – RS os empreendimentos madeireiro-celulósicos têm exercido influência direta nas dinâmicas socioambientais, na medida em que contribuem para mudanças importantes nas atividades econômico-produtivas, na paisagem rural e nas relações sociais no espaço rural e urbano do município. Resumidamente Binkowski (2014) descreve algumas destas principais mudanças averiguadas nesse contexto.

Em termos de estratégias territoriais, as empresas florestais de grande porte e que plantam eucalipto, como a Celulose Riograndense, por exemplo, passaram a comprar no início dos anos 2000 grandes extensões de terras (antigas fazendas ou estâncias) para realizar os plantios de eucalipto. Já os pecuaristas descapitalizados aproveitaram a oportunidade para venderem suas terras e, assim, conseguiram investir em outras áreas e se aperfeiçoar ainda mais na atividade pecuária. Um dos corretores do município comenta que no início dos anos 2000 a Celulose Riograndense comprou todas as terras disponíveis em Encruzilhada do Sul, valorizando ainda mais o preço da terra.

Outra tática realizada pelas grandes empresas de produção de madeira é a de contratarem empresas terceirizadas para realizar os chamados “serviços do mato” (preparação da terra, plantio, manejo, poda, colheita, transporte, etc.). Nos municípios onde ocorrem os plantios de árvores em grande escala já se observa a “quarteirização” e a “quinteirização” das empresas prestadoras de serviços. O que se averigua é que as empresas terceirizadas contratadas pelas grandes empresas do setor de produção de madeira se eximem dos encargos trabalhistas como também das possíveis preocupações jurídicas.

Uma das mudanças mais importantes que ocorreu na silvicultura da região em relação aos trabalhadores do “mato” e às empresas florestais foram as leis trabalhistas que entraram em vigor na década de 1990, que influenciaram diretamente as condições de trabalho e moradia das pessoas envolvidas. Na década de 1990 era comum visualizar na zona rural de Encruzilhada do Sul, entre a margem dos plantios de árvores e a estrada, pequenas casas itinerantes chamadas de “bolantas”, onde se alojavam os trabalhadores e suas famílias. Nestas casas ou nas pequenas vilas que se formavam à beira dos “matos” não havia luz nem água encanada, tampouco tratamento de esgoto, e as famílias viviam em más condições. Atualmente a utilização destas “bolantas” está proibida, no entanto, ainda se averiguam denúncias deste tipo de moradia no “mato”.

Outros problemas em relação às condições de trabalho são os acidentes no “mato”, cujos mais comuns são lesões nos olhos e cortes de membros inferiores e superiores em função, principalmente, dos instrumentos utilizados para o corte das madeiras, como facão, machado, serra e motosserra. Outro tipo de acidente é referente às quedas de árvores e galhos atingindo a cabeça e as costas dos trabalhadores. Na década de 1990 denúncias contra trabalho análogo ao escravo nos municípios da região florestal eram muito comuns, exatamente em função das más condições de vida dos trabalhadores. No entanto, segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Madeira e Lenha (SITIEML), 40% dos trabalhadores da Metade Sul ainda são informais e vivem em condições de trabalho análogo ao escravo.

Uma das promessas das empresas florestais ao instalarem seus empreendimentos madeireiros foi a geração de vagas de emprego para os municípios da região florestal. No entanto, o que se constata em Encruzilhada do Sul é a diminuição das vagas de emprego. De acordo com a opinião dos interlocutores do município, a adoção de novas tecnologias e a mecanização específica para o setor florestal seriam alguns desses motivos. Outro ponto mencionado pelos entrevistados é que o “trabalho no mato” tem salários baixos, muitas vezes não apresenta garantias trabalhistas, é realizado em longas jornadas de trabalho, certas empreitadas são realizadas em condições arriscadas, entre outras situações precárias e negativas. Mesmo assim, para alguns trabalhadores essa é a única oportunidade, como me disse um dos moradores da Vila da Fonte: “não tenho estudo, trabalhei minha vida inteira no mato, quem vai dar trabalho pra mim na cidade?”.

Segundo os entrevistados da pesquisa, os riscos iminentes da atividade de silvicultura no município seriam em relação à fauna e à flora local, à transformação da paisagem e à substituição das atividades econômicas típicas da região (a pecuária e a agricultura de subsistência). Para a população local, principalmente aquela que vive na zona rural onde os plantios de “mato” são realizados, a preocupação é o risco de que eles percam sua “identidade” e que “desapareçam” com o avanço da silvicultura. A mudança na paisagem rural é um fato, pois o “mato” substituiu áreas onde antes havia campo e mato nativos, lavoura anual ou pecuária extensiva. Neste processo de substituição, observou-se o aumento do êxodo rural, pois muitos agricultores/produtores optam por vender a terra, não aderindo assim aos plantios de “mato”.

Nesse embate, o que se constatou com o avanço da exploração do meio natural praticada pelos empreendimentos madeireiro-celulósicos no RS foi uma influência direta nas dinâmicas socioambientais, na medida em que acarretaram mudanças nas atividades econômico-produtivas, na paisagem rural e nas relações sociais no espaço rural e urbano do município (BINKOWSKI, 2014).

A concepção desenvolvimentista gerada pela atividade de silvicultura não determinou desenvolvimento à população de Encruzilhada do Sul. Pelo contrário, tem comprometido a própria reprodução social dessas comunidades, que passam a criar novas estratégias de (re)adaptação e enfrentamento à “lógica florestal” instaurada na região (BINKOWSKI, 2014). O que se observa, em última análise, é que as empresas florestais não mudaram o cenário anterior, cenário este que elas mesmas, aliadas aos poderes públicos locais, se propuseram a alterar. As promessas das empresas e do poder público não se concretizaram e a dúvida que paira é quando esta realidade mudará. (BINKOWSKI, 2014).

Em síntese, grande parte dos espaços rurais tem sido impactados por dinâmicas sociais e ambientais estabelecidas a partir de disputas entre agentes sociais “do campo”, empresas capitalistas e Estado. Na centralidade destas questões está a luta pela consolidação de grandes projetos de desenvolvimento e diferentes noções sobre o que é desenvolvimento. Observa-se, portanto, disputas entre agentes que representam o crescimento econômico (e hegemônico) e a ideia de estabelecer relações menos impactantes entre sociedade e natureza em determinados territórios (BINKOWSKI, 2015).

4.2 Referências

ACSELRAD, H. O movimento de resistência à monocultura do eucalipto no Norte do Espírito Santo e Extremo Sul da Bahia – uma sociologia da recusa e do consentimento em contextos de conflito ambiental. In: Anais... Congresso Brasileiro de Sociologia, 13. 2007. Recife, 2007.

ACSELRAD, H.; BEZERRA, G. N. Desregulação, deslocalização e conflito ambiental - considerações sobre o controle das demandas sociais no Brasil contemporâneo. In: Anais... XIII Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR. Florianópolis, 2009.

BINKOWSKI, P. Conflitos ambientais e significados sociais em torno da expansão da silvicultura de eucalipto na “Metade Sul” do Rio Grande do Sul. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural. Porto Alegre, 2009.

BINKOWSKI, P. Dinâmicas socioambientais e disputas territoriais em torno dos empreendimentos florestais no sul do Rio Grande do Sul. 2014. 264 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) - Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2014.

BINKOWSKI, P. A expansão da floresta industrial no Rio Grande do Sul. Entrevista especial com Patrícia Binkowski. IHU On-Line (UNISINOS. Online), v. 466, p. 01-10, 2015. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/543060-a-expansao-da-floresta-industrial-no-rio-grande-do-sul-entrevista-especial-com-patricia-binkowski>. Acesso em: 20 Mai. 2017.

Fonte figura capa - http://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao1/brasil-os-incentivos-do-governo-estadual-a-expansao-da-monocultura-de-arvores-no-estado-do-rio-de-janeiro/

Notas

[31] Este texto é uma síntese de três trabalhos-chave realizados em torno das transformações e dinâmicas provocadas pela atividade de silvicultura (monocultivos de eucalipto) no Rio Grande do Sul. Ver Binkowski (2009; 2014 e 2015).

[32] Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental (PPGEA) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e graduada em Administração pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). E-mail: gitana_nebel@yahoo.com.br.

[33] Ao longo dos anos convencionou-se dividir o RS em dois: “Metade Norte” e “Metade Sul”. Esta divisão se mostra representada muito mais em termos político-econômicos do que geográfico-ambientais, em função dessa “convenção”, muitos trabalhos acadêmicos passaram a adotar o termo (BINKOWSKI, 2009).

[34] Dados do Centro de Agronegócios (CENAG) sobre a ocupação de área dos estabelecimentos por diferentes formas de exploração agrícola na Metade Sul no ano de 2006.

[35] “Em estudos realizados com a temática da expansão da silvicultura no Pará (OLIVEIRA e ALMEIDA, 2009), na Bahia (PEDREIRA, 2002) e no Rio Grande do Sul (LERNER e DIESEL, 2008), por exemplo, averiguaram-se as seguintes transformações socioambientais: alterações nas relações sociedade-natureza; mudanças nas estratégias de uso da terra; adoção de novas formas de gestão do espaço; iniciativas de diversificação dos sistemas produtivos; novas práticas sociais frente aos modelos convencionais; alterações no contexto socioeconômico, ambiental, institucional e nas representações sociais dos agricultores/produtores, entre outras” (BINKOWSKI, 2016, s/p).